O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 30

EM 27 DE JANEIRO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Nunes Godinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Respondem à chamada 54 Srs. Deputados. Procede-se à leitura da acta, que é aprovada, sem discussão, quando se verifica a presença de 73 Srs. Deputados. Lê-se o expediente, que tem o devido destino. Do Govêrno está presente o Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses).

Antes da ordem do dia.- O Sr. Ferraz Chaves pede que se destine uma verba, pelo Ministério do Fomento, para garantir o trabalho das pessoas que se empregam na apanha do moliço, na Mia de Aveiro. O Sr. Ministro da Justiça promete transmitir êsse pedido ao Sr. Ministro do Fomento. O Sr. Cruz e Sousa envia para a Mesa um projecto de lei e faz várias considerações sôbre a permanência de alguns oficiais do exército em situações de comando. Responde o Sr. Ministro da Justiça, voltando a usar da palavra, para explicações, o Sr. Cruz e Sousa. O Sr. Amadeu Monjardino envia para a Mesa e justifica um projecto de lei O Sr. Eduardo de Sousa faz a leitura dum requerimento, que envia para a Mesa. O Sr. António Portugal ocupa-se da lei que regula as transgressões fiscais, respondendo o Sr. Ministro da Justiça O Sr. Celorico Gil reclama contra irregularidades praticadas pela Companhia dos fósforos.

Ordem do dia. - Continua em discussão o parecer n.° 213. Usam da palavra, combatendo-o, os Srs. Celorico Gil e Júlio Martins. O Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva) responde a êsses Srs. Deputadas. O Sr. Vasco de Vasconcelos requere a contagem. Estão presentes 76 Srs. Deputados. São rejeitadas as moções dos Srs. Jorge Nunes e António Portugal, aprovando-se as dos Srs. Costa Júnior e António Macieira. Os artigos da proposta de lei são aprovados sem discussão. O Sr. Jorge Nunes apresenta emendas à base 1.ª Os Srs. Lima Basto e Vieira da Rocha discordam dessas emendas. O Sr. Lima Basto manda para a Mesa uma proposta. O Sr. Ministro do Fomento declara aceitar essa proposta, bem como a substituição apresentada ao § único pela comissão de minas, comércio e indústria. Tanto uma como outra são aprovadas, considerando-se prejudicadas as propostas do Sr. Jorge Nunes. Aprova-se a base 2,a, sem discussão. O Sr. Jorge Nunes apresenta uma emenda ao § 2.° do artigo 3.° O Sr. Celorico Gil volta a combater o projecto, ficando com a palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Eduardo de Sousa pede que o Sr. Presidente do Ministério compareça na sessão de amanhã antes da ordem do dia. O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa) promete envidar todos os esforços nesse sentido. O Sr. Júlio Martins chama a atenção do Sr. Ministro da Guerra para um caso dependente da sua apreciação. O Sr. Ministro da Guerra (Norton de Matos) promete informar-se. Em seguida o Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte para o dia imediato, com a respectiva ordem do dia.

Presentes à chamada: - 73 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abraão Maurício de Carvalho.
Alberto de Moura Pinto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Soares.
Amândio Oscar da Cruz e Sousa.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Alberto Charula Pessanha.
António Albino Carvalho Mourão.
António Aresta Branco.
António Augusto Fernandes Rêgo.