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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 40

(NOCTURNA)

EM 12 DE AGOSTO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Vitor Hugo de Azevedo Coutinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Coutinho
Alfredo Soares

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 44 Srs. Deputados. Lê-se a acta da sessão diurna, que se aprova, sem discussão, quando se verifica encontrarem-se na sala 67.

Ordem da noite. Parecer n. 8 (d) - Orçamento dos Negócios Estrangeiros na especialidade. - E aprovado sem discussão o capítulo I. Entra em discussão o capítulo II. O Sr. Urbano Rodrigues propõe que se vote primeiro o parecer e depois as propostas. É aprovado. O Sr. Urbano Rodrigues expõe a forma por que entende dever proceder-se às votações. O Sr. Mesquita Carvalho fala sôbre a matéria nos termos da deliberação da Câmara, não se conformando com os abonos de que trata o artigo 6.°, aplaudindo a equiparação de vencimentos para os funcionários do Ministério, mas desejando que essa forma se generalize a todos os Ministérios.

O Sr. Aresta Branco entende que nos orçamentos se tem infringido os preceitos legais da contabilidade pública, nos termos que exemplifica.

O Sr. Eduardo de Sousa manda para a mesa um parecer da comissão de redacção O Sr. Ministro dos Estrangeiros (Augusto Soares) responde ao Sr. Aresta Branco. O Sr. Paiva Gomes responde aos oradores precedentes, em nome da comissão. O Sr. Mesquita Carvalho objecta às considerações do Sr. Ministro dos Estrangeiros e refere-se a outros pontos do assunto. O Sr. Aresta Branco explica o sentido em que fez as suas considerações. O Sr. Ministro dos Estrangeiros dá resposta às observações dos dois oradores precedentes. Trocam-se apartes entre os Srs. Germano Martins e Eduardo de Sousa.

O Sr. Mesquita Carvalho insiste nas suas observações. O Sr. Júlio Martins é de opinião que a Câmara, em votação nominal, liquidará responsabilidade dos que querem que se pague determinado abono a que se refere o orçamento. O Sr. Levy Marques da Costa sustenta os termos em que se inscreve essa verba. O Sr. João Camoesas opina da mesma forma. O Sr. Mesquita Carvalho acentua que ninguêm pretendeu menoscabar o diplomata a que se destina o abono, mas sim o acto do Sr. Ministro nos termos da sua declaração.

O Sr. Vitorino Godinho pregunta se na Mesa está alguma proposta ou projecto de lei que se relacione com o artigo 11.°, que se refere a assuntos militares. Sendo lido um projecto do Sr. Urbano Rodrigues, o mesmo Sr. Deputado requere que êle vá às comissões de Guerra, Marinha, Finanças e Estrangeiros. É aprovado. - O Sr. Júlio Martins responde ao discurso do Sr. Levy Marques da Costa. O Sr. Moura Pinto esclarece que do lado direito da Câmara nunca se disse que o diplomata a que se destina, o abono o solicitara. O Sr. António da Fonseca defende o parecer, ficando com a palavra reservada.

Encerra-se a sessão aos 40 minutos, marcando-se a imediata para o dia seguinte.

Abertura da sessão às 21 horas e 40 minutos.

Presentes à chamada 57 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marçal.
Alberto de Moura Pinto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Soares.