4 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: - Estão em discussão as propostas apresentadas e o parecer da comissão.

O Sr. Urbano Rodrigues: - Sr. Presidente: os projectos que, segundo o requerimento que acaba de ser votado pela Câmara, ficam para ser votados depois, são os que se referem às inspecções consulares e à faculdade que é concedida ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, de suprimir legações de 2.ª classe e criar outras.

O orador não reviu.

O Sr. Mesquita Carvalho: Crê que está em discussão o capítulo 2.° do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros com todas as alterações e propostas, excepto duas.

O Sr. Urbano Rodrigues: - Julga que não há dúvida sôbre qualquer dos outros. Se qualquer ilustre Deputado se manifestar sôbre qualquer dos outros que estejam na Mesa, não hesitará em requerer que sejam considerados depois. O que deseja é aproveitar tempo.

O Orador: - Acata a deliberação da Câmara sôbre o requerimento aprovado; se seguisse o critério do Sr. Urbano Rodrigues, generalizando-o e tinha na sua mão fazer com que nenhuma emenda fôsse votada, porque as discutia todas.

Compreende o desejo de abreviar, quanto possível, a discussão do orçamento, e acha conveniente a deliberação da Câmara, que significa o desejo de retirar da discussão êsses dois projectos, pelo que se felicita.

Relativamente aos aumentos que se pretende fazer em algumas verbas, os únicos que lhe parecem justos, são o da legação de Washington e o da de Estocolmo, por ser o novo Ministro o chefe do corpo diplomático. Quanto aos outros, todos impugna e nenhum votará.

Quanto aos projectos, dirá sôbre êles o que tiver de dizer, mas muito estimará que não voltem à discussão.

Antes de terminar, dirá que acha louvável que a comissão equiparasse os vencimentos dos funccionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros aos que hoje tem os dos Ministérios das Finanças, Colónias e Justiça, lamentando que para outros Ministérios se não tenha conseguido o mesmo, porque nada lhe parece mais estranho do que funcionários com categoria igual e funções iguais terem ordenados inteiramente diversos.

O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Aresta Branco: - Esquivou-se a discutir a generalidade do parecer sobro o orçamento em discussão, principalmente para não irritar o debate, que corria ameno entre os que, apreciando vários projectos insertos no parecer, lhes chamavam imoral e os que, respondendo, afirmavam que se tinha falado com impetuosidade mas com cortesia.

Agora entra na discussão da especialidade, não só porque já se tornaram públicas as afirmações feitas na Câmara, senão tambêm porque a comissão do orçamento, em relação ao que se discute e a outros, tem infringido os mais elementares princípios da contabilidade pública, contidos na lei de 1908 que a monarquia legou, e que pode ser acatada e cumprida sem desonra, e ainda na lei-travão de 15 de Março de 1913. O silêncio da oposição unionista seria, nestas condições, tomado à conta de conivência.

O parecer vem eivado de projectos que são um verdadeiro assalto às leis da contabilidade, e tambêm de pequeninas cousas que modificam a lei geral, o que não pode permitir-se. Não parece feito por uma comissão que tenha o dever de defender os dinheiros do Estado, e, já que tanto tem dito dele, dirá tambêm parafraseando lago: que é um parecer de meter dinheiro na bolsa.

Tem grande sentimento em ter de dizer isto numa Câmara republicana, porque é preciso dizê-lo nuamente, e para remato quere preguntar quem é o feliz chefe de missão de 1.ª classe a quem se mandou entregar 3.750$ pela verba de exercícios findos, porque ou é muito rico, e pôde passar sem receber, o que desta riqueza, ou é muito infeliz, porque exerceu funções e não lhe pagaram. Não são tantos na República que não se saiba quem seja.

O Sr. Moura Pinto: - Seis contos há-de outro receber.