6 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Moura Pinto: - Proponham-lhe uma pensão, que eu tambêm a voto! Trocam-se apartes.

O Sr. Paiva Gomes: - Sr. Presidente: antes de mais nada, devo comunicar à Câmara que o Sr. António Macieira, ilustre relator do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, não pode assistir a esta discussão, por motivos de fôrça maior, e que quási mendigou para eu o substituir, o que, na verdade, foi uma substituição infeliz. (Não apoiados).

Sr. Presidente: não tencionava contestar as afirmações feitas pelos oradores que me antecederam no uso da palavra, pois que as considerações feitas pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros foram bastante claras, para elucidar a Câmara. No emtanto, eu vi que, por motivo de S. Exa. ter declinado, como lhe cumpria, um nome que merece a consideração de todos nós (Apoiados), se levantou uma espécie de tempestade, sem razão alguma, e só isso me levaria a usar da palavra, para mostrar a minha estranheza por ver que a Câmara tanto se tinha indignado pela inserção duma verba no orçamento em discussão, que visa a fazer justiça a quem, por uma questão de escrúpulo, que muitos não tiveram, tanto contribuiu para que se restabelecesse a Constituição e a lei. (Apoiados).

A Câmara, reconsiderando, verá que não há razão bastante para se insurgir contra uma verba que foi inscrita neste orçamento, lial e honestamente.

O orador não reviu.

O Sr. Germano Martins: - Só os defensores da ditadura é que a não podem aprovar!

O Sr. Mesquita Carvalho: - Não sabe como responder às ligeiras e extraordinárias declarações que o Sr. Ministro dos Estrangeiros fez ao Parlamento.

O outro dia, seguindo as pisada á do Sr. Manuel Granjo, não teve dúvida em classificar o parecer de escandaloso: que envergonhava a República e que, em seu juízo, poucos parlamentos da monarquia teriam tido a coragem de aceitar e discutir. Essa acusação, porêm, não era lançada sôbre o orçamento do Ministério dos Estrangeiros, mas sôbre um projecto que se pretendia integrar nele. A declaração feita agora pelo Sr. Ministro veio provar que a classificação tinha de envolver êste orçamento, que realmente se torna escandaloso.

Conhece a lei a que o Sr. Ministro só referiu, e quando discutiu a generalidade deixou propositadamente ficar no escuro essa capa rota, com que se pretendia encobrir tudo o que se maquinava no orçamento, deixando ao público a ilusão de que não se aumentava - e considerávelmente - a despesa. Não foi pensamento dessa lei autorizar o Sr. Ministro e a comissão a fazerem favores pessoais à sombra dela, e se não fossem buscar o saldo existente para beneficiar A, B ou C, êle encontrar-se-ia nas contas do Estado.

Tocou o Sr. Aresta Branco, realmente, um ponto melindroso, o que se refere a uma das alterações trazidas pelo Sr. Ministro das Finanças. Não tratou dêsse ponto porque, lendo o parecer do comissão e encontrando essa verba, supôs tratar-se do atraso de qualquer pagamento em alguma das legações, não atingindo o fim que se tinha em vista. Só depois, pela publicação de um decreto de reintegração de um ministro, êle deixava perceber a que se destinava essa verba.

Queria poupar-se a tratar semelhante assunto, pelo que êle tem de vexante para a República e de deprimente para a própria pessoa que vai servir.

Trocam-se apartes.

Não teve dúvida o Sr. Ministro dos Estrangeiros de proferir, perante a Câmara, o nome da pessoa a quem essa benesse é destinada.

Uma voz da esquerda: - Fez muito bem.

O Orador: - Não tem procuração do Sr. Ministro, mas tem o direito que lhe assiste como republicano e como português para dizer que semelhante caso, introduzido no orçamento, é sobretudo vexatório para a pessoa que alcança e duplamente vexatório para a República.

Trocam-se repetidos apartes.

Duplamente vexatório para a República, porque representa ir ferir na sua susceptibilidade quem gastou, como propagandista, o melhor do seu esforço e da sua inteligência em combater, precisamente, os escândalos da monarquia.