Sessão de 12 de Agosto de 1915 11

O Sr. Mesquita Carvalho: - Deseja acentuar que nenhum Deputado da oposição teve para com o Sr. João Chagas qualquer palavra que não fôsse de louvor. Eram mesmo incapazes de o fazer, não só porque as suas virtudes de republicano a todos podem servir de exemplo, como porque êle, felizmente, é absolutamente estranho a êste lamentável incidente.

Não é a pessoa do Sr. João Chagas que se discute; o que se discute é o Sr. Ministro dos Estrangeiros e a comissão do orçamento.

Tanto êle, orador, como o Sr. Júlio Martins, levaram tam alto o seu juízo pelo Sr. João Chagas, que começaram por dizer que esta proposta era por tal forma afrontosa para o seu carácter, que tinham a convicção de que êle a recusaria.

As ligeiras considerações feitas pelo Sr. Levy Marques da Costa, em resposta ao Sr. Júlio Martins, deixaram-lhe a convicção, que não pode crer errada, de que com esta proposta se tem principalmente em vista indemnizar o Sr. João Chagas dos prejuízos que sofreu pelo seu acto espontâneo e voluntário de se demitir de nosso Ministro em Paris. Se o Sr. Ministro dos Estrangeiros vier, portanto, dizer, e a comissão por um dos seus membros, que julgou o Sr. João Chagas merecedor dessa indemnização, discutir-se há o caso nesse terreno, mas em um projecto especial, e não a propósito do orçamento. Assim, não.

Pode a maioria, porque dispõe dos votos, fazer vingar essa proposta, mas não convencerá ninguêm de que não se paga em duplicado um determinado lugar.

Se realmente a Câmara no que pensa é dar ao Sr. João Chagas, não pelo seu acto, mas pelos serviços que prestou, e prejuízos que sofreu, ama reparação monetária, está bem, e então por essa forma talvez a dignidade pessoal do Sr. João Chagas nada sofra, mas fazer-se um pagamento de serviços, que êle não prestou, como Ministro em Paris, é cometer um abuso e ofender o Sr. João Chagas.

O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Vitorino Godinho: - Sr. Presidente: pedi a palavra para preguntar a V. Exa. se está na Mesa alguma proposta ou projecto de lei, sôbre assuntos de guerra, que se relacione com o artigo 11.° do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Presidente: - Tenho a declarar ao Sr. Deputado Vitorino Godinho que está na Mesa um projecto de lei do Sr. Urbano Rodrigues relativo aos adidos militares.

O Orador: - Como julgo que êsse projecto de lei não seguiu os trâmites legais, requeiro que êle vá às comissões de guerra, de finanças e dos negócios estrangeiros.

O Sr. Presidente: - Consulta a Câmara sôbre o requerimento do Sr. Vitorino Godinho.

Consultada a Câmara, foi aprovado o requerimento.

O Sr. Júlio Martins: - Ouviu as considerações do Sr. Levy Marques da Costa, e pareceu-lhe que seria escusada a afirmação de S. Exa. de que o Sr. João Chagas não tinha tido interferência absolutamente nenhuma neste assunto, desde que êle, orador, começara as suas considerações por declarar que prestava a homenagem do seu respeito, admiração e consideração às qualidades de republicano e de patriota do Sr. João Chagas.

Não foi por mera questão política que pediu a palavra para apresentar as considerações que fez, mas para afirmar que o pedido de demissão feito pelo Sr. João Chagas foi um acto de sua livre e exclusiva vontade, pois quando êsse pedido foi feito ainda a ditadura não estava no seu auge, e no Ministério estavam ainda correligionários de S, Exa.

E agora seja-lhe permitido preguntar em que situação fica a Câmara se aprovar esta proposta, quando não procedeu pela mesma forma, ao discutir-se o orçamento do Ministério do Interior, para com os administradores de concelho e governadores civis, que eram, como o Sr. João Chagas, funcionários de confiança, que foram reintegrados nos seus antigos lugares, e que tambêm por motivos de consciência não quiseram servir com a ditadura?