10 Diário da Câmara dos Deputados

que prestava homenagem aos seus adversários.

O Sr. João Chagas é um sacrificado da pátria. É um homem que se encontrou por vezes empenhado numa luta formidável, em defesa de princípios que são a base fundamental da República. Ninguêm pode contestar os altos serviços prestados à pátria pelo Sr. João Chagas, quando entrámos em luta com uma ditadura, cuja origem todos conhecemos e que há-de ainda ser motivo de discussão para apuramento de responsabilidades. Então encontrou-se nesse cidadão todo o auxílio, abandonando a sua posição, pelo respeito aos princípios, e vindo colocar-se precisamente no campo da luta, em que tinha sempre estado, até a implantação da República.

O Sr. João Chagas nada tem com o que resolveu a comissão do Orçamento. Não se praticou nenhuma irregularidade.

Falou o Sr. Júlio Martins nos que se bateram nas ruas de Lisboa e estão na miséria. Não o fizeram com o pensamento numa recompensa, pois são patriotas e bons republicanos.

As palavras do Sr. Ministro vieram colocar a questão no seu pé. Desde que se anula um acto, ou se anula um contrato, restabelece-se a ordem jurídica anterior. É um princípio fundamental em toda a justiça. Portanto, não havia razão alguma para alterar êsses princípios de direito em relação ao Sr. João Chagas. Não pode haver excepção para com S. Exa., a não ser que se queira estabelecer uma verdadeira desigualdade. Desde que se anularam os actos da ditadura, anuladas ficam todas as suas consequências, regressando-se à ordem jurídica anterior. Se assim se não fizer agora, pratica-se uma irregularidade.

Oradores da oposição, de grande envergadura política, quiseram aproveitar-se de certas pretendidas vantagens para colocar a maioria em má posição. Estão no seu papel. Porêm, servem-se duma base errada. Podem ter a certeza de que todo o país aplaudirá o acto dos Srs. Ministros e da comissão do Orçamento, porque o país deseja que sejam compensados os sacrifícios feitos pelo Sr. João Chagas, como se tem compensado os serviços valiosos doutros republicanos.

O Sr. João Chagas não deu um passo para o acto que se praticou. Não se trata de fazer uma restituição, mas apenas cumprir uma lei que, anulando determinados actos, amuou ipso facto as suas consequências.

O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. João Camoesas: - Mal julgava eu que teria de usar da palavra esta noite, porque o assunto está fora, e muito fora, da minha competência, e, portanto, estava disposto a não discuti-lo; mas como a discussão tomou um aspecto moral, eu vou dizer a V. Exa. e à Câmara o que penso sôbre esta lamentável questão política.

Eu sou daqueles que desde o tempo da monarquia combateram pelo triunfo das ideas republicanas com a convicção de que colaborava no estabelecimento duma moralidade diversa daquela que então vigorava.

Desde então habituei-me a admirar a figura extraordinária dêsse homem que se chama João Chagas.

Já aqui foi dito e por mais duma vez. que em todas as lutas pela implantação dum ideal nobre que viesse substituir o regime deposto, se encontra o nome glorioso de João Chagas. Foi êle tambêm um dos que, em 5 de Outubro, muito contribuíram para que hoje nós possamos ter assegurados os lugares que ocupamos.

Se êste facto se tivesse dado com qualquer outro funcionário, eu pregunto: se não se teria procedido da mesma forma?

Então para que se abre uma excepção?

O Sr. João Chagas, abandonando o seu pôsto em Paris, prestava a nós todos mais um útil e indiscutível serviço. (Apoiados).

Pela palavra autorizada e brilhante do ilustre Deputado. Sr. Mesquita Carvalho, foi aqui afirmado que se trata dum escândalo, porque se dá uma duplicação de vencimentos.

Esta duplicação existe correntemente, nas reintegrações de funcionários. Não há, por consequência, escândalo algum.

O que é lamentável é a exploração política feita em tomo dum acto de justiça, cuja responsabilidade não repudio e assumirei, pela parte que me toca, perante o país e perante os revolucionários de 14 de Maio, que tive a honra de acompanhar.