REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 49

EM 25 DE FEVEREIRO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário.- Antes da ordem do dia.- Abre a sessão com a presença de 66 Srs. Deputados.

É lida a acta da sessão anterior e depois aprovada sem discussão por 75 votos.

Dá-se conta do expediente. São admitidos à discussão diversas proposições de lei. O Sr. Vieira da Rocha justifica e manda para a Mesa um projecto de lei, relativo ao Código Civil Português. O Sr. João Gonçalves critica diversos actos da autoridade de Vila Franca. O Sr. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro) responde. O Sr. Carlos Olavo envia para a Mesa um parecer da comissão de instrução pública, e o Sr. Alfredo Ladeira um outro parecer da comissão de petições. O Sr. Francisco Cruz reclama o policiamento da estação de Pampilhosa. Responde o Sr Ministro do Interior (Almeida Ribeiro). O Sr. Vitorino Godinho refere-se à situação do inspector escolar da circunscrição de Ancião Responde o Sr. Ministro de Instrução (Ferreira de Simas). O Sr. Presidente nomeia os três membros da Câmara que irão ao Pôrto tomar parte na homenagem ao antigo Sr. Deputado Henrique Cardoso.

Documentos enviados para a Mesa. - Requerimentos dos Srs. Júlio Martins, Albino Pimenta de Aguiar, Rodrigues de Sá, Alfredo Ladeira, Bernardo Lucas, José Augusto Pereira, Costa Júnior e Aresta Branco. Diversos pareceres. Projecto de lei do Sr. Pedro Chaves.

Renovação de iniciativa do Sr. Lopes Cardoso

Ordem do dia. - Entra em discussão, na especialidade, o parecer n ° 234, sôbre as cartas orgânicas das colónias. O Sr Brito Camacho pregunta se o Govêrno não dá informações acêrca da apropriação, agora feita, dos navios alemães. O Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa) declara estar pronto a responder. Usa da palavra o Sr. Brito Camacho, formulando preguntas sôbre o mesmo assunto. Responde o Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa), apimentando diversas considerações acêrca da requisição dos mesmos navios. O Sr. Simas Machado manda para a Mesa uma declaração, em nome da minoria evolucionista. O Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa) responde ao Sr. Simas Machado.

São sucessivamente aprovados, sem discussão, os artigos 1.°, 2.°, 3° e 4.º do parecer n.º 234. Entra em discussão a proposta já apresentada à base 19.ª pelo Sr. Cruz e Sousa. Usa da palavra o Sr. Prazeres da Costa, que envia uma proposta para a Mesa. Usa da palavra o Sr. Jorge Nunes, justificando a proposta de aditamento que envia para a Mesa. Usa da palavra o Sr. Ernesto de Vilhena. O Sr. Jorge Nunes substitui por uma outra a sua primeira proposta.

É aprovada a proposta do Sr. Prazeres da Costa. É aprovada a base 19.ª da comissão, ficando prejudicada a proposta do Sr. Cruz e Sousa. É aprovada a proposta do Sr. Jorge Nunes. É aprovada a base 20.ª, com a emenda do Sr. Jorge Nunes. É aprovada sem discussão, a base 21.ª, sendo dispensada a última redacção.

É a sessão encerrada.

Presentes à chamada: - 75 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marçal.
Abraão Maurício de Carvalho.
Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Alberto de Moura Pinto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Albino Vieira da Rocha.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.