REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 71

EM 4 DE SETEMBRO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Vitor Hugo de Azevedo Coutinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 43 Srs. Deputados.

É lida e aprovada a acta da sessão anterior, achando-se presentes 65 Sn. Deputados.

Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia:

O Sr. Costa Júnior chama a atenção do Govêrno para um artigo publicado no jornal "A Capital", sôbre a questão da pesca.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses).

O Sr. Costa Júnior volta a usar da palavra para explicações, respondendo-lhe ainda o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. João Pedro de Sousa ocupa-se do Congresso Regional do Algarve.

O Sr. Bernardo Lucas chama a atenção do Sr. Ministro das Finanças para as apreensões, indevidamente feitas, de algodão-trama, na cidade do Pôrto e em Vila Nova de Gaia, pela guarda fiscal.

Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães).

O Sr. Sérgio Tarouca faz algumas considerações sôbre as dificuldades da execução dum projecto ultimamente votado, relativo à criação dum circulo escolar do Sabugal.

Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Jaime Cortesão manda para a mesa um projecto de lei, pedindo para êle a urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Ministro das Finanças dá o seu apoio ao projecto apresentado pelo Sr Jaime Cortesão, não concordando, porêm, com a dispensa do Regimento requerida pelo mesmo Sr. Deputado.

O Sr. Jaime Cortesão desiste do seu pedido de dispensa do Regimento.

A Câmara concede a urgência pedida

O Sr. Constâncio de Oliveira manda para a Mesa uma representação da Misericórdia de Torres Vedras.

É lido na Mesa um oficio do Ministério dag Colónias, remetendo um requerimento do Sr. Francisco Xavier da Cunha Aragão.

Ordem do dia - (discussão dos pareceres n.ºs 134, 112, 107,135, 86,185, 124, 189, 150, 161, 84, 198, 63, 141, 142, 176, 123 e 76):

Lê-se na Mesa uma emenda do Senado ao parecer n.° 86.

É aprovada.

O Sr. Alexandre Braga requere que entre imediatamente em discussão o projecto que apresentou na última sessão sôbre a reforma da policia.

E aprovado.

O Sr. Moura Pinto requere a contraprova, invocando o § 2.° do artigo 116 ° do Regimento.

E confirmada a aprovação da Câmara.

O Sr. Eduardo de Sousa (em nome da comissão de redacção} manda para a Mesa a última redacção dum projecto de lei.

Lê-se na Mesa uma nota de interpelação do Sr. Hermano de Medeiros, dirigida ao Sr. Ministro do Fomento.

O Sr. Mesquita Carvalho (para uma questão prévia} usa da palavra sôbre o projecto de lei do Sr. Alexandre Braga e manda para a Mesa uma moção assinada tambêm por outros Srs. Deputados.

Lê-se na Mesa a moção do Sr. Mesquita Carvalho, ficando em discussão.

Usa da palavra sôbre a questão prévia o Sr. Moura Pinto, enviando para a Mesa uma declaração por parte da minoria unionista.

O Sr. Alexandre Braga usa, em seguida, da palavra, em resposta aos Srs. Mesquita Carvalho e Moura Pinto.

O Sr. Ferreira da Fonseca (em nome da comissão de administração pública) dá explicações acêrca dos trabalhos desta comissão sôbre o projecto da reforma da polícia.

O Sr. Ramada Curto (em nome da comissão de finanças) dá explicações sôbre o mesmo assunto.