Sessão de 4 de Setembro de 1915 5

Chamo para isso a esclarecida atenção do Sr. Ministro da Justiça, a fim de que S. Exa., com toda a sua boa vontade, inste com os seus colegas para que não permitam que mais nenhum vapor seja vendido para Inglaterra. Se fôr necessário uma lei especial para isso, eu não tenho dúvida em votá-la.

O orador na o reviu.

O Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses): - Tenho a agradecer as expressões que o ilustre Deputado, Sr. Costa Júnior, me dirigiu, podendo S. Exa. ficar certo de que, tanto pelo Ministério da Justiça, como pelos outros Ministérios, os documentos pedidos serão remetidos a S. Exa., como, de resto, i todos os outros Srs Deputados. E S. Exa. decerto compreenderá que, se pelo Ministério do Fomento os documentos que pediu lhe não foram ainda remetidos, é porque algum motivo de serviço público obstou a isso.

Respondendo às considerações de S. Exa. direi que, se com efeito, na conjuntura que atravessamos, o mal já se sente tam profundamente pela carestia do peixe, com a carência dos barcos de pesca, está claro, que êsse mal aumentou. Transmitirei, portanto, as observações de S. Exa., e esteja S. Exa. certo de que o Govêrno há-de fazer tanto quanto possível para atender às doutas considerações que S. Exa. fez.

O orador não reviu.

O Sr. Costa Júnior: - Agradecendo a amabilidade que o Sr. Ministro da Justiça teve em me responder, prometendo transmitir as observações que eu fiz aos seus colegas, peço licença para lembrar que o Govêrno pode pôr em prática, em virtude da autorização parlamentar que lhe foi concedida pelo Parlamento, não só o projecto apresentado a esta Câmara sôbre a carestia do peixe, como, tambêm, evitar que os vapores sejam vendidos. Tenho a certeza de que o Govêrno, com a boa vontade que tem mostrado em atacar de frente o problema das subsistências, há-de tomar essas providências.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses): Em resposta às considerações ultimamente feitas pelo ilustre Deputado, tenho a dizer que o Govêino há-de usar, o mais parcimoniosamente possível, das autorizações que lhe foram concedidas há três ou quatro dias nesta Câmara; mas, se efectivamente o Govêrno entender que o assunto é instante, e que se prende precisamente com as circunstâncias a que essa medida se refere, tenha V. Exa. a certeza de que o Govêrno há-de usar da autorização, porque não usar dela seria não atender ao fim para que ela lhe foi concedida por esta Câmara.

O orador não reviu.

O Sr. João Pedro de Sousa: - Desejaria usar da palavra estando presente o Sr. Ministro do Fomento, mas dizem-me agora que S. Exa. retira para o Algarve, e era do Algarve precisamente que eu queria falar. S. Exa. parte hoje para aquela encantadora província para assistir ao Congresso regional que ali se efectua. Era dêsse Congresso que desejava ocupar-me.

O povo do Algarve, pelas sessões que está realizando, pelas diferentes teses que está discutindo, mostra bem ao país que não é, como muitos supunham, um povo indolente, que indolentemente viva dos seus recursos naturais. Êsse povo dá neste momento um grande exemplo, uma prova interessante da sua actividade e amor pelo torrão natal, e é justo que nós aqui, no Parlamento, não esqueçamos essa bela iniciativa.

Eu desejava chamar a atenção do ilustre Ministro para êste ponto, para que indo ao Algarve, e tratando de averiguar o que ali se passa, S. Exa., por medidas de fomento, olhasse afincadamente, com certo amor, pelas teses e princípios de absoluta justiça que ali se vão discutir.

S. Exa. encontra-se no Algarve.

Oxalá que traga daquela encantadora região as impressões que é natural que toda a gente ali colha, exteriorizando-as em medidas de fomento, fazendo alguma cousa de útil e de prático em benefício daquela soberba província do Algarve.

Simplesmente, usando da palavra, quis mostrar que os Deputados se não esquecem das grandes iniciativas, e pedir aos meus ilustres colegas que olhem sempre com carinho para as grandes iniciativas regionais.

O orador não reviu.