6 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Bernardo Lucas: - Continuando a perseguição, por parte da guarda fiscal, ao algodão trama amarelo necessário A indústria caseira da obra de palheta e passamanaria, sob pretexto de que êle serve para isca, apresenta ao Sr Ministro das Finanças amostras dêsse algodão antes e depois de aplicado e faz ver a necessidade da publicação de uma portaria evitando os exageros do fisco por forma que a indústria seja protegida como é justo e a fraude evitada sob o ponto de vista de defesa dos interêsses da Companhia dos Fósforos.

O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - Não pode pronunciar-se, em definitivo, sôbre o assunto emquanto estiver pendente do contencioso o julgamento dum processo nesse sentido e não obtiver as informações que lhe devem ser dadas, por quem de direito; mas como as reclamações continuam a aparecer no seu Ministério vindas das autoridades administrativas do Pôrto e Vila Nova de Gaia, para obviar aos inconvenientes que lhe são apontados resolveu mandar expedir provisoriamente uma circular às estações competentes para que não sejam usados excessivos rigores e que só se faça a apreensão quando haja absoluta certeza de que se trata de um emprego ilícito dêsse cordão ou tecido.

O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Sérgio Tarouca: - Acentua que a forma como correu a discuásão do orçamento, dando lugar a que lhe fossem introduzidas propostas de emenda, que com a rapidez com que eram votadas a Câmara não pôde apreciar, teve como resultado encontrar-se agora que algumas delas são perfeitamente inexequíveis.

Assim sucede com uma proposta do Sr. Almeida Ribeiro que êle, orador, não pôde apreciar na devida altura e que, criando um novo círculo escolar no Sabugal, desloca do círculo escolar da Covilhã o concelho de Penamacor. Isso dá como consequência que o professor primário que tenha de ir de Penamacor ou dalguma das freguesias próximas á sede do novo círculo, ou Sabugal, tem de gastar sete horas no percurso, ora em diligência, ora em caminho de ferro.

Chama, pois, a atenção do Sr. Ministro das Finanças para êste facto, a fim de que faça incidir sôbre de a lei travão ou, não sendo isso possível, instar junto do Sr. Ministro do Fomento para que seja concluída uma estrada já começada, o que faria com que os professores obtivessem algumas horas de avanço.

O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir os notas taquigráficas.

O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - Sr. Presidente: efectivamente estava na sala quando o Sr. Deputado Almeida Ribeiro apresentou a sua proposta criando o círculo escolar do Sabugal, e ela chamou a minha atenção por se tratar dum aumento de despesa. No emtanto, a minha intervenção não pode ter lugar não só porque êsse aumento sae duma transferência de verbas, mas porque o Sr. Ministro de Instrução se conformou plenamente com ela e só a êle, agora, compete resolver essa dificuldade.

Transmitirei a S. Exa. as considerações do ilustre Deputado, e, se nada se obtiver por essa forma, comunicarei tambêm ao Sr. Ministro do Fomento as reclamações do Sr. Sérgio Tarouca, para assegurar aos professores meios de comunicação mais fáceis e aceitáveis.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Jaime Cortesão:-Em resultado da revolução de 14 de Maio ficaram na miséria algumas famílias dos mortos nessa revolução, e completamente impossibilitados de trabalhar alguns dos feridos. Até aqui, tanto os inválidos como a família dos mortos tem recebido uma pequena pensão de 7$ pela Assistência; mas de 7$ já passou a 1$ mensal, o que é insignificantissimo para quem tenha família a sustentar, o consta-lhe que em breve a Assistência não pode continuar a dar mesmo essa insignificante pensão.

Nestes termos, não pode deixar de regular-se a situação dessas criaturas, e por isso elaborou um projecto de lei, para o qual chama a atenção da Câmara e em es-