Sessão de 4 de Setembro de 1915 11

um projecto de tal importância não só para o regime como para a ordem pública.

O Sr. Malva do Vale: - As minorias estão bem representadas; a maioria é que de 108 Deputados tem apenas 36.

O Orador: - A minoria empregou todo o seu esforço para fôsse votada a lei orçamental e tem levado a sua tolerância ao ponto de não levantar protestos que podiam ir à violência de abandonar a Câmara, suportando que lhe apresentem projectos e projectículos sem importância nem interesse. E como se tudo isto não bastasse - e nas suas palavras não vai injúria nem insinuação - as bases oferecidas no projecto ao Sr. Alexandre Braga são como que um programa de filarmónica de aldeia, em que, gastando-se muitas palavras, se não diz absolutamente nada.

Melhor lhe parecia que a autorização se limitasse ao artigo 1.° sem as palavras finais porque tudo o mais é de tal modo vago e impreciso e insuficiente que parece ter o único propósito de deitar poeira aos olhos de quem tem de examina lo.

Do que devia dizer se nada-se diz e se alguma referência se faz é tam superficial que nada traduz.

Segundo uma frase intencionalmente dita pelo ilustre proponente das bases é desejo da maioria que sôbre semelhante assunto não possa nem deva nunca cair a suspeicão de que êles se pretendessem organizar em benefício de qualquer partido político ou de qualquer clientela. Mas neste desejo, em que sinceramente .crê, há uma contradição manifesta na própria essência da proposta: só entregar a questão a um Govêrno que é o representante de certo e determinado partido político e quando êsse Govêrno não pode deixar de considerar-se ajuda sob a acção, um pouco sob a imposição, da vontade e dos desejos dum acto revolucionário.

Procurou ser sempre comedido nas suas afirmações, mas tratando-se de um assunto tam grave não pode deixar .de dizer que a reorganização dos serviços da polícia é um dos meios do Govêrno "arranjar lugares papa colocar determinadas pessoas e, sendo assim, a única forma de satisfazer o desejo do Sr. Alexandre Braga e o da maioria é não pensar em dar ao Govêrno semelhante autorização; trazer à Câmara a reforma dos serviços da polícia e permitir que em todos os lados dela, pela voz dos sons parlamentares e lá fora na imprensa, se faça uma discussão eficaz das condições em t que essa reforma é feita.

E tambêm de justiça frisar que se o Govêrno e a maioria entendem que a reorganização policial é assunto tam momentoso e urgente que não pode dilatar-se por mais tempo, há mais tempo podiam tê-la trazido á discussão, sendo certo que ela foi entregue há meses e podia ter já pareceres das comissões. Assim a minoria não se negaria a discuti-la, cumpriria o seu dever, porque teria colhido todos os elementos necessários para discutir o assunto; outro tanto não pode dizer duma proposta trazida à Câmara de surpresa e que, alêm de todos os inconvenientes já apontados, tem ainda o de representar uma reforma feita sem qualquer discussão parlamentar, e havendo, portanto, o legítimo direito de suspeitar quê saia obra imperfeita e incapaz de satisfazer o interesse público.

Termina, mandando para a Mesa a seguinte

Moção

Considerando que a reforma da polícia é uma das questões de mais largo alcance e interesse público, e que demanda, no seu estudo e discussão, a maior amplitude;

Considerando que só por meio dum largo debate parlamentar se poderão assegurar as garantias e as condições fundamentais a que uma tal reforma tem de obedecer;

Considerando, por isso mesmo, que o declinar o Poder Legislativo no Executivo a remodelação completa de tais serviços é uma das mais graves autorizações a conceder;

Considerando que uma deliberação de tal importância não pode ser concedida precipitadamente nos últimos momentos duma sessão exaustiva e quando a representação parlamentar se acha extremamente reduzida;

Considerando ainda que as bases em que se pretende dar a autorização não tudo quanto há de mais vago, impreciso e incondicional:

Resolve retirar da discussão o projecto de autorização e adiar para momento opor-