REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 72

EM 6 DE SETEMBRO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 41 Srs. Deputados

É lida e aprovada a acta. achando-se presentes 55 Srs. Deputados

Dá-se conta do expediente.

São admitidas à discussão algumas proposições de lei.

Antes da ordem do dia:

O Sr. Ramos da Costa (em nome da comissão de guerra) pede que sejam dados para ordem do dia os pareceres n.ºs 185 e 124.

O Sr. Ribeira Brava faz algumas considerações sôbre os sanatórios da Madeira.

Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças (Vítorino Guimarães).

O Sr. Costa Júnior faz algumas considerações sôbre o modo como na Póvoa de Varzim é desrespeitada a legislação sôbre o jôgo.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses).

O Sr. Presidente consulta a Câmara sôbre uma dúvida levantada acêrca duma proposta do Sr. Levy Marques da Costa apresentada na discussão do contrato com o Banco de Portugal.

A Câmara rejeita o pedido do Sr. Ramos da Costa.

Ordem do dia (continuação da discussão, na generalidade, do projecto de lei sôbre a reforma da policia):

O Sr. Presidente declara que, esgotada a inscrição, vai proceder-se à votação da moção do Sr. Mesquita Carvalho.

O Sr. Mesquita Carvalho (sobre o modo de votar} usa da palavra e faz algumas declarações.

Lida na Mesa a moção do Sr. Mesquita Carvalho, o Sr. Eduardo de Sousa requere votação nominal.

Usa da palavra, sôbre o modo de votar, o Sr. Alexandre Braga.

É rejeitado o requerimento do Sr. Eduardo de Sousa,

É rejeitada a moção do Sr. Mesquita Carvalho.

Feita a contraprova, a requerimento do Sr. Mesquita Carvalho, foi confirmada a rejeição da moção.

Usa da palavra o Sr. Ministro do Interior (Ferreira da Silva}, e, em seguida, o Sr. Presidente submete à votação da Câmara a generalidade do projecto em discussão. Foi aprovada.

Entra na discussão na especialidade. É aprovada, sem discussão, a base 1.ª

Lê-se na Mesa a base 2.ª

O Sr. António da Fonseca manda para a Mesa uma proposta de emenda. É admitida e em seguida aprovada.

E aprovada a base 2.ª

Lê-se na Mesa a base 3.º É aprovada sem discussão.

É aprovada a base 4.ª, sem discussão.

O Sr. Crus e Sousa requere a contagem.

O Sr. Presidente declara que estão presentes 55 Srs. Deputados.

O Sr. António da Fonseca manda para a Mesa uma proposta, que é admitida, e em seguida aprovada.

É aprovado o artigo 3.º

Os Srs. Costa Júnior e Domingos da Crus mandam para a Mesa declarações de votos.

O Sr. António Fonseca requere a dispensa da leitura da última redacção do projecto aprovado. É aprovado.

O Sr. Pires Trancoso requere que entrem em discussão os pareceres n.ºs 185 e 124. É aprovado

Lê-se na Mesa o parecer n.° 185.

O Sr. João Camoesas manda para a Mesa uma proposta de substituição.

Usam da palavra os Srs. Domingos da Cruz e Helder Ribeiro, que declara não poder a comissão de guerra aceitar a emenda apresentada pelo Sr. António Fonseca.

É aprovada a generalidade do parecer em discussão.