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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 4

EM 9 DE DEZEMBRO SE 1918

Presidência do Exmo. Sr. António Lino Neto

Secretários os Exmos. Srs.

Francisco aos Santos Rompana
João Calado Rodrigues

Sumário. - Respondem à chamada 70 Srs. Deputados. É lida e aprovada a acta da sessão anterior. O Sr. Presidente propõe um voto de congratulação por o Sr. Presidente da República ter saído ileso do atentado do dia 6. Associam-se eu palavras do Sr. Presidente os Sr". Secretário de Estado das Finanças (Tamagnini Barbosa), Almeida Pires, que manda para a Meza uma moção, Aires de Ornelas, Pinheiro Torres, João de Castro e Carlos da Maia. O Sr. José de Azevedo Castelo Branco faz declarações sôbre a atitude da minoria monárquica perante a moção do Sr. Almeida Pires, que é depois posta à votação e aprovada, bem como o voto de congratulação. O Sr. Presidente propõe um roto de sentimento pelo falecimento do antigo Deputado Sr. Tomás Cabreira. Associam-se à proposta os Srs. Secretário de Estado das Finanças, Almeida Pires, que tambêm presta homenagem à memória dos Srs. João Lúcio e Gastão Correia Mendes, Aires de Ornelas, Pinheiro Torres, que profere lambem palavras de saudade pela morte dos Srs. João Lúcio e Gastão Correia Mendes, João de Castro e Adelino Mendes. É aprovado o voto de sentimento. O Sr. Presidente recorda que estão de luto os Srs. José Augusto Moreira de Almeida e João Moreira de Almeida, pelo falecimento do Sr. Xavier de Almeida, irmão do primeiro dêsses Srs. Deputados e tio do segundo. Propõe que na acta se exare um voto de sentimento, o que é aprovado. Procede-se à leitura do expediente, que tem o devido destino.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente dá explicações sôbre o incidente suscitado na sessão anterior, pela saída da sala do Sr. Secretário de Estado da Guerra (Álvaro de Mendonça). O Sr. Adelino Mendes declara que é ao Sr. Secretário de Estado da Guerra que compete vir à Câmara, dar explicações. Em negócio urgente, o Sr. Maurício Costa ocupa-se do assalto à sede do Grémio Lusitano, que condena. O Sr. Melo Vieira requer a generalização do debate. É aprovado. Trocam-se explicações entre a Mesa e os Srs. Maurício Costa, José de Azevedo, Melo Vieira e Almeida Pires. Em nome da maioria, o Sr. Almeida Pires protesta contra o assalto ao Grémio Lusitano. Em dome do Govêrno, o Sr. Secretário de Estado das Finanças declara que é contrário a actos dessa natureza e afirma o seu protesto contra êsse facto. O Sr. Joaquim Crisóstomo declara que os atentados à propriedade não têm merecido da parte das autoridades a devida atenção. O Sr. João de Castro recorda o atentado contra a sede da Associarão Pró-Pátria, afirmando que êsses e outros assaltos têm ficado impunes. O Sr. Melo Vieira entende que o Govêrno deve ser o defensor da ordem, e espera, por isso, que êle castigue os culpados do assalto contra o Grémio Lusitano. O Sr. Adelino Mendes diz que os Govêrnos afirmam sempre que vão punir os atentados desta natureza, mas os factos demonstram, em sua opinião, que êles ficam sempre impunes. O Sr. Cunha Lial aponta vários factos para que o Govêrno mais facilmente possa descobrir os culpados do assalto ao Grémio Lusitano. O Sr. Maurício Costa congratula-se com as palavras de protesto a que as suas considerações deram lugar e manda para a Mesa uma moção que é admitida e aprovada. O Sr. João Pinheiro manda para a Mesa um projecto de Constituição e requere que êle seja impresso. O Sr. Manuel Bravo, em nome da comissão revisora da Constituição, explica uma divergência levantada no seio dessa comissão. O Sr. Alfredo Machado manda para a Mesa vm projecto de Constituirão. O Sr. Amando de Alpoim usa da palavra, falando sôbre o mesmo assunto o Sr. Secretário de Estado das Finanças. O Sr. Amando de Alpoim insiste nas suas primitivas considerações. O Sr. Secretário de Estado das Finanças volta a usar da palavra. Fala ainda sôbre o assunto o Sr. Melo Vieira. O Sr. Alberto Navarro invoca o Regimento, protestando contra o facto de não se ter ainda entrado na ordem do dia. O Sr. Maurício Costa e Amando de Alpoim invocam tambêm o Regimento. O Sr. Almeida Pires requer e que seja pôsto à votação o requerimento do Sr. João Pinheiro. É aprovado o requerimento do Sr. João Pinheiro.

Ordem do dia. - (Eleição de comissões): - O Sr. Almeida Pires propõe, e a Câmara aprova.