REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 4

EM 5 DE DEZEMBRO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
António Marques das Neves Mantas

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 65 Srs. Deputados. Lê-se a acta, que é aprovada sem discussão, com número regimental. - Dá-se conta do expediente.

São admitidas proposições de lei, já publicadas no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia. - São proclamados Deputados eleitos por Cabo Verde os cidadãos Henrique Vieira de Vasconcelos e Viriato Gomes da Fonseca. - O Sr. Ministro da Marinha (Rocha e Cunha) manda para a Mesa uma proposta de lei. - O Sr. Pais Rovisco troca explicações com o Sr. Presidente acêrca de uma nota de interpelação. - O Sr. Campos Melo pede a comparência dos Srs. Ministros do Interior e da Guerra. - O Sr. Nóbrega Quintal formula preguntas acêrca dos processes eleitorais de Timor e Angola. Responde o Sr. Presidente. - O Sr. Paiva Games pede providências impeditivas da exportação dos barbados americanos.- O Sr. Vergilio Costa trata da necessidade de se desenvolverem as comunicações ferroviárias, referindo-se especialmente aos ramais de Estremos a Portalegre e de Vila Viçosa a Elvas. Responde o Sr. Ministro da Marinha, que informará das considerações feitas o seu colega, do Comércio. - O Sr. Pais Rovisco pregunta se o Sr. Presidente do Ministério assistirá à sessão, respondendo afirmativamente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Melo Barreto). - O Sr. Nóbrega Quintal nota a ausência do Sr. Ministro das Colónias, que tambêm, segundo lhe consta, não comparece no seu Ministério trata da situação do conservador do registo predial de Tondela e do desconto que se está fazendo ao batalhão de marinha, que foi ao norte, pelo adiantamento que recebeu. Respondem os Srs. Ministros da Marinha e da Justiça (Lopes Cardoso). - É introduzido na sala e toma assento o Sr. Viriato da Fonseca, eleito por Cabo Verde.- É rejeitado o negócio urgente requerido pelo Sr. Pais Rovisco para trocar explicações com o Sr. Presidente do Ministério sôbre ordem pública, preguntando a êste respeito o Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) quando é que o chefe do Govêrno se apresenta na Câmara para, assistir a um largo debate sôbre o assunto. Declara o Sr. Presidente do Ministério que nada tem a responder, pois que nenhuma pregunta lhe foi directamente dirigida. - O Sr. Campos Melo trate, de factos militares referentes à Covilhã. Responde o Sr. Presidente do Ministério, que tambêm manda para a Mesa dois projectos de lei, sendo reconhecida a urgência para aquele que abre um crédito destinado à aldeia portuguesa em França,- Em negócio urgente o Sr. Joaquim Brandão trata do boato de que o Govêrno Inglês se opõe à entrega dos navios ex-alemães que estão sendo explorados pela casa Furness. Responde o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeirou que não tem fundamento tal boato.

Ordem, do dia. - Eleição das comissões de instrução superior, instrução superior e técnica, de instrução secundária, de instrução primária, de legislação criminal, de orçamento, de caminhos de ferro, de obras públicas e minas, de agricultura e do Regimento.

O Sr. Presidente do Ministério presta informações sôbre uma representação, injuriosa para indeterminados parlamentares e acêrca duma bomba que na cidade do Pôrto foi arremessada contra republicanos.

Realiza-se a interpelação ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros sôbre uma compra de arroz em Espanha, ficando o orador com a palavra reservada.

Encerra-se a Cessão, marcando-se a imediata para o dia 8, à hora regimental.

Documentos mandados para a Mesa. - Comunicação. - Notas de interpelação. - Pedido. - Projectos e propostas de lei. - Pareceres. - Requerimento.

Abertura da sessão às 15 horas e 15 minutos.

Presentes à chamada 71 Srs. Deputados,