REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 10

EM 15 DE DEZEMBRO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
António Marques das Neves Mantas

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 67 Srs. Deputados.

É lida a acta da sessão anterior, sendo aprovada.

Dá-se conta do expediente.

São admitidas à discussão algumas proposições de lei.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente da Câmara participa à mesma o falecimento, por desastre, do filho do Sr. José Relvas, antigo Presidente do Ministério, propondo que na acta se lance um voto de sentimento por êsse facto.

O Sr. Álvaro de Castro, em nome da maioria parlamentar, associa-se ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Presidente. Associam-se ao mesmo voto os Srs. Júlio Martins, António Granja, Ministro da Justiça (Lopes Cardoso), Jorge Nunes, José de Almeida e Pacheco de Amorim. É aprovado em seguida o voto de sentimento.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) pede autorização para que a comissão de inquérito ao Ministério dos Negócios Estrangeiros possa reunir-se durante a sessão de amanhã.

Continuação da discussão do parecer n.° 280.

Usa da palavra o Sr. Jorge Nunes, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Justiça.

Seguem-se no uso da palavra os Srs. António Granjo, que manda para a Mesa uma, declaração de voto, Dias da Silva, Jorge Nunes, Ramada Curto e Ministro da Justiça, sendo em seguida aprovada a generalidade da proposta.

Entrando em discussão na especialidade, são lidas e admitidas as propostas de emenda enviadas para a Mesa.

Usa da palavra o Sr. Pais Rovisco, que manda para a Mesa uma proposta introduzindo um artigo novo na proposta de lei.

Segue-se no uso da palavra o Sr. Manuel José da Silva (Pôrto), que apresenta uma proposta de emenda.

São lidas na Mesa e admitidas as propostas dos Srs. Pais Rovisco e Manuel José da Silva (Pôrto).

O Sr. Manuel Fragoso faz algumas considerações e manda para a Mesa uma proposta de emenda, que é admitida.

O Sr. Ladislau Batalha manda para a Mesa duas propostas de emenda, que tão admitidas.

Usa da palavra o Sr. António Granjo, que apresenta algumas propostas de emenda, que são lidas na Mesa e admitidas.

O Sr. Tavares Ferreira (em nome da comissão de instrução primária) manda para a Mesa uma comunicação.

O Sr. Ministro da Justiça declara aceitar algumas das emendas apresentadas e não concorda com outras, especificando-as.

O Sr. Mem Verdial manda para a Mesa uma comunicação.

É aprovada a proposta de emenda do Sr. Pais Rovisco.

É rejeitada a emenda do Sr. Manuel José da Silva (Pôrto).

É aprovada a emenda do Sr. Manuel Fragoso.

É rejeitada uma emenda do Sr. Ladislau Batalha.

É rejeitada uma emenda do Sr. António Granjo.

A Câmara aprova uma emenda do Sr. Ministro da Justiça.

É aprovada a substituição do artigo 1.° apresentada pelo Sr. Ministro da Justiça, sem prejuízo dás emendas já votadas.

É aprovada a eliminação do § 2.° do artigo 1.°, proposta pelo Sr. Ministro da Justiça.

É rejeitado um aditamento do Sr. Ladislau Batalha. Feita a contraprova, a requerimento do Sr. Abílio Marçal é considerado aprovado.

É rejeitado o aditamento dum parágrafo ao artigo 1.°, proposto pelo Sr. António Granjo.

É aprovada uma emenda do Sr. Ministro da Justiça ao § 1.° do artigo.

É lido o § 1.° da proposta vinda do Senado. É aprovado sem prejuízo da emenda do Sr. Ministro da Justiça.

Lê-se na Mesa um artigo novo proposta pelo Sr. Manuel José da Silva (Pôrto). É rejeitado.

Lêem-se na Mesa algumas propostas apresentadas pelo Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. António Granjo usa da palavra e manda para a Mesa uma proposta ao artigo 2.°, que é admitida, e em seguida rejeitada.