4 Diário da Câmara dos Deputados

Leu-se o seguinte

Expediente

Pedidos de licença

Do Sr. Francisco de Sousa Dias, para os dias 15, 16, 17, 18 e 19 do corrente.

Do Sr. João José Luís Damas, oito dias.

Do Sr. Alberto Jordão, cinco dias a começar em 15.

Do Sr. Sousa Rosa, oito dias.

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Do Sr. Camarate de Campos, o dia de hoje.

Concedido.

Para a comissão de infracções e faltas.

Ofícios

Do Senado, enviando uma proposta do lei que promovo ao pôsto de capitão, passando à situação de reserva, quando o requeiram, determinados alferes privativos da guarda fiscal em serviço no corpo de fiscalização dos impostos.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra.

Do Ministério do Interior, enviando dois telegramas, um do administrador do concelho de Alcanena contra a desanexação da freguesia de Malhou; outro da câmara de Matosinhos pedindo a aprovação do projecto de lei sôbre imposto de pescarias.

Para a Secretaria.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pedindo cópia autentica do contrato de arrendamento à Inglaterra dos navios ex-alemães, depositado, por cópia, nesta Câmara, em 1917.

Para a Secretaria.

Satisfaça-se.

Do Ministério da Instrução, remetendo cópia dos documentos relativos à licença ilimitada concedida ao professor da Faculdade de Medicina de Lisboa, Dr. Custódio Maria de Almeida Cabeça, pedidos pelo Sr. Hermano de Medeiros.

Para a Secretaria.

Ofício do presidente do Tribunal Militar Especial de Lisboa, solicitando da Câmara a autorização para que o Sr. Malheiro Reimão compareça naquele Tribunal no próximo dia 20 pelas 11 horas, onde é testemunha num processo.

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Telegramas

Sever do Vouga - Situação difícil finanças Município rogo urgência submeter aprovação projecto autorizando impostos géneros exportados concelho. - Presidente Câmara, Alfredo Borges.

Funchal - Câmara sessão extraordinária telegrafou Ministro Agricultura pedindo revogação portaria 2:081 de 27 de Novembro respeitante esta ilha aguardando resposta sessão permanente pede vossa interferência resolução favorável. - Câmara Municipal Funchal.

Para a Secretaria.

Leiria - Oficiais justiça da comarca pedem para ser discutido imediatamente projecto nova tabela de emolumentos judiciais.

Para a Secretaria.

Portel - Funcionários administrativos, tesoureiro da fazenda pública e proposto pedem para ser submetido à discussão projecto de lei que aumenta seus vencimentos.

Para a Secretaria.

Reguengos - Núcleo professorado primário protesta contra projectada extinção juntas escolares.

Para a Secretaria.

Viana do Castelo - Professorado primário pede Exmo. Presidente alto valimento Câmara Deputados contra proposta Ministro Instrução entregando ensino primário às Câmaras por se haver já reconhecido acção mesmas.

Para a Secretaria.

Mira - Professorado de Mira protesta contra proposta Ministro Instrução extinguindo juntas escolares.

Para a Secretaria.