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6 Diário da Câmara dos Deputados

material de ensino para a Faculdade Técnica do Pôrto.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de instrução especial é técnica.

Dos Srs. João Gonçalves, Sá Pereira, Marcos Leitão, João José Luís Damas e João de Ornelas da Silva, restabelecendo em Alemquer a Escola de Damião de Góis.

Para a Decretaria.

Admitido.

Para a comissão de instrução especial e técnica.

Dos Srs. Pais Rovisco, Estêvão Pimentel, Plínio Silva e Baltasar Teixeira, cedendo à Câmara de Portalegre o edifício do suprimido convento de Santa Clara.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de administração pública.

Dos Srs. João E. Águas, Velhinho Correia e Aboim Inglês, autorizando a Câmara Municipal de Monchique a cobrar determinados impostos.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de administração pública.

Do Sr. Alves dos Santos, concedendo aos funcionários da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra a diuturnidade do serviço.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de instrução superior.

Propostas de lei

Do Sr. Ministro do Interior, tornando obrigatória a eleição dos membros do Congresso, a declaração da candidatura a que se referem as leis n.° 3 de Julho de 1913 e 314 de Junho de 1915.

Para a Secretaria.

Admitida.

Para a comissão de legislação civil e criminal.

Dos Srs. Ministros do Interior e Finanças, determinando que todos os nacionais e estrangeiros que saiam do país pela fronteira seca, paguem um "imposto de saída".

Para a Secretaria.

Admitida.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Do Sr. Ministro da Justiça, abrindo no Ministério das Finanças a favor do da Justiça um crédito de 2.500$ para reforçar a verba do capítulo 6.° do artigo 20.° do Orçamento dêsse Ministério.

Para a Secretaria.

Admitida.

Para a comissão de finanças.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Comunico à Câmara a morte por desastre do Sr. Carlos Relvas, filho do Sr. José Relvas, que dirigiu o Govêrno que assumiu o poder em Janeiro dêste ano.

É o Sr. José Relvas uma alta figura da República, velho republicano que fez parte do Govêrno Provisório, um dos Deputados à Assemblea Nacional Constituinte.

Entendo que, perante facto tam lamentável, a Câmara devo lançar na acta um voto de sentimento e comunicar ao Sr. José Relvas que o acompanha na dor profunda que o aflige. (Apoiados gerais).

O Sr. Álvaro de Castro: - Em nome da maioria parlamentar e em meu nome pessoal, acompanho a Câmara no voto de pesar pelo infausto acontecimento que acaba de ferir o Sr. José Relvas.

O orador não reviu.

O Sr. Júlio Martins: - Em nome dos meus amigos políticos, associo-me ao voto do sentimento pela morte do filho do grande republicano que, devido aos seus altos merecimentos, ocupou um alto cargo na República.

O orador não reviu.

O Sr. António Granjo: - Associo-me em nome do Partido Republicano Liberal ao voto de sentimento pelo desastre que vitimou o filho do ilustre republicano Sr. José Relvas.

O orador não reviu.