REPUBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSA.O IsT.° 17

EM 5 DE JANEIRO DE 1920

Presidente o Ex.mo Sr. Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho

Baltasar do Almeida Teixeira

Secretários os Ex.mos Srs,

António Marques das Neves Mantas

Sumário.— Respondem à chamada 67 Srs. De-putadoy. Lè-se a acta. Verificando-se que não há número procede-se a segunda chamada. Estão presentes 76 Srs. Deputados. É aprovada a acta. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Nuno Simões insta,pela remessa de documentos e reclama providências contra a emigração e contra o contrabando de gado. O Sr. Presidente do Ministério (Sá Cardoso) declara que o Governo tomará na devida consideração as reclamações do orador. — O Sr. Brito Camacho pregunta porque motivo se não distribuiu, juntamente com o Tratado de Paz, o Livro Branco.— O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros f Melo Barreto) declara que espera poder distribuir o Livro Branco antes de se iniciar a discussão do Tratado da Paz.— O Sr. Jorge Nunes refere se à reorganização dos serviços do Ministério da Agricultura, declarando, em resposta, o Sr. Presidente da Ministério que, ao fazer a apresentação dos novos Ministros, dará cabais explicações.— O Sr. Mantas insta pela remessa de documentos, refere-se à questão do jogo e pede providências contra a falta de pagamento aos professorados primários; secunda os protestos contra a emigração e o contrabando de gado. — O Sr. Presidente do Ministério promete providenciar.— O Sr. Sousa Varela pede ao Sr. Presidente para marcar para ordem do dia um projecto sobre expropriações respeitantes à Câmara Municipal de tiantarêm. — O Sr. Nóbrega Quintal manda para a Mesa um projecto de lei considerando feriado o dia 24 de Janeiro, sendo aprovada a urgência e dispensa do Regimento requerida pelo orador.—É posto em discussão o pro-cto de lei, sendo aprovado na generalidade, depois de terem discursado os Srs. Barbosa de Magalhães, Júlio Martins, António Granjo, Ramada Curto, Malheiro Reimão, Cunha Liai, Sá Pereira, Jai~ •me de Sousa, Plínio da Silva e Presidente do Ministério.— Entra em discussão na especialidade.— O Sr. Barbosa de Magalhães manda para a Mesa um aditamento ao artigo 1."—É aprovada a votação nominal requerida pelo Sr. Nóbrega Quin-

tal, para o artigo 1.° do projecto. Procedendo-sy à chamada, verific.a-se qve não há número suficiente para votação.— O Sr. Presidente encerrou a sessão, marcando a seguinte para amanhã.

Documentos mandaios para a Mesa durante a sessão.— Projectos de lei, pareceres e requerimentos.

Abertura da sessão às 15 horas e 10 minu-

tos

Presentes à chamada os Srs

Abílio Correia da Silva Marcai. Acácio António Camacho Lopes Cardoso. Afonso de Macedo. Alberto Ferreira Vidal. Alberto Jordão Marques da Costa. Albino Pinto da Fonseca. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso. Álvaro Pereira Guedes. Amílcar da Silva Ramada Curto. Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.

António Albino de Carvalho Mourão.

António Augusto Tavares Ferreira.

António da Costa Ferreira.

António da Costa Godinho do Amaral.

António Francisco Pereira.

António Joaquim Granjo.

António José Pereira.

António Lobo de Aboim'Inglês.

António Marques das Neves Mantas.

António Pais Rovisco.

António Pires de Carvalho.

Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.

Augusto Dias da Silva.