Dià-no da Câmara dos Deputado»

rigorosa. Sem essa fiscalização não- deitará esse contrabando de tomar a. importância que.tem o que representa para a economia nacional uni prejuízo incalculável.

Não é só no norte que se está lutando com falta de gado para os trabalhos agrícolas e até para o abastecimento público. Também no sul se passa cousa idêntica.

É, portanto, absolutamente necessário que o Governo dê. às autoridades os elementos precisos para reprimir esse contrabando. -Urge que a lei Lima Basto seja posta em vigor.

O Governo, segundo ouço, está disposto a tratar a sério do problema económico e por isso estou convencido de que Iiá-de dispensar todo o seu cuidado a este assunto que é de magna importância.

Espero por isso, Sr. Presidente, que o Governo, tomando em atenção este momentoso assunto, dê as providências necessárias por intermédio dos seus delegados e das demais autoridades, ou mesmo contra elas se for preciso (Apoiados] de fornia a que a mais eficaz repressão se exerça a fim de evitar o despovoamento dos campos, principalmente dos campos do norto, não só de agricultores como do gado.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, das Colónias

(Sá Cardoso):—E já a segunda vez que o Sr. Nuno Simões se refere à, emigração das populações rurais do país. Agora, como então, eu tenho o prazer de declarar que o Governo conhece o caso e não o tem descurado, e tanto assim é que foram já processados vinte e oito engajadores, o que já significa qualquer cousa, dada a facilidade com que esses indivíduos se escapam pelas malhas da rede fiscalizadorai, Também já foram presos cerca de quatrocentos emigrantes.

Belâtivãmente à exportação de gado eu devo, porém, diser que o Estado luta com uma sensível falta de pessoal para efectivar uma fiscalização absolutamente eficaz. Como V. Ex.as sabem, é a guarda fiscal a entidade principalmente encarregada dessa fiscalização que, a intensificar-se até o ponto de tornar a fronteira inteiramente fechada, nos obrigaria a reforma grande parte dos indivíduos que a

compõem e que pela sua idade não podem já executar determinados serviços. Apesar disso eu afirmo ao ilustre Deputado que, além das providências já tomadas, o Governo tenciona envidar todos os seus esforços no sentido de opor uma barreira à exportação de gado para Espanha. Nesse sentido foram já expedidas ordens para todos os governadores civis do País. Como consequência das providências já tomadas, realizaram-se apreensões, algumas cm condições um pouco especiais, visto terem sido realizadas no acto da compra nas feiras e não no acto da saída do país.

O Sr. Nuno Simões:—Fez V. Ex.5-muito bem.

O Orador: — Talvez. Mas o que é necessário é proceder ao recenseamento de todo o gad*o existente no país. Assim o Sr. Ministro da Agricultura que entra, está absolutamente de acordo eni promulgar uma medida nesse sentido.

O v.n.lor do dinheiro bem...

espanhol

O Sr. Nuno Simões:—Pagar a falta de patriotismo de muita gente.

O Orador: — Diz V. Ex.a muito bem.

O Sr. Brito Camacho (para interrogara Mesa): — Tendo-me sido entregue o livro O Tratado de Paz, desejo proguntar à Mesa se foi devido a quem deu a ordena o facto estranho de não.ter sido conjun-tamente feita a distribuição do Livro Brunco.

Estava convencionado com pleno assentimento do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que os dois livros seriam distribuídos simultaneamente, condição indispensável para uma boa discussão. O que convêm averiguar é se o facto se deve à esquecimento da Secretaria ou a qualquer outra involuntária omissão.

O orador -não reviu.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Melo Barreto)'.: — Embora o Sr. Brito. Camacho dirigisse a suapregtmtaàMesa, ela é, sem dúvida, também dirigida à minha pessoa.