jScssão de 5 de Janeiro de

pêra poder distribuir o Livro Branco, antes da discussão do tratado do paz, por forniu a que a discussão dos dois documentos se faça conjuntamente.

O Livro Branco será enviado à comissão respectiva.

O orador nào reviu.

O Sr. Jorge Nunes : — Sr. Presidente: A lei de 17 de Setembro último que extinguiu o Ministério dos Abastecimentos, autorizou o Governo, pela pastada Agricultura, o reorganizar os seus serviços. Certamente que o Ex.rao Ministro da Agricultura, Sr. Lima Alves, ao organizar o seu Ministério, não teria em vista apenas a extinção do Ministério dos Abastecimentos, porque, sendo uma criação de poucos meses não tinha ainda demonstrado a necessidade da sua extinção. Sucedeu, porém, que tendo eu, por mais duma vez, eih nome das classes dos funcionários interessados, pedido ao Sr. Lima Alves que na reforma a fazer não tivesse a preocupação de burocratizar os serviços de natureza técnica, para fazer o recrutamento do pessoal administrativo do extinto Ministério dos Abastecimentos. S. Ex.a respondeu-me que podia estar tranquilo porque havia de cumprir o artigo 19.°. da lei do 17 de Setembro de 1919. Pois agora vejo, com grande pe-zar, que, estando já demissionário há 12 dias — o que me impressionou mal — , o Sr. Lima Alves não só organizou o seu Ministério, mas modificou-o estruturalmente, ofendendo até classes de funcionários que ihe deviam merecer a máxima consideração. S. Ex.a não só não diminuiu a despesa, mas validou vencimentos que estavam já cortados, creando serviços desnecessários e, ainda por cima, pomposas direcções gerais.

Devo dizer que nesta discussão não ponho o menor carácter político, pois trato apenas duma questão de administração pública o todos os meus colegas fazem, certamente, o mesmo juízo acerca deste assunto. Sem de maneira nenhuma querer colocar mal o Governo chamo para o caso a atenção do Sr. Presidente do Ministério e tenho a certeza do quo S. Ex.a procederá de harmonia com os interesses que neste momento estão em jogo.

O orador não reviv.

O Sr. Presidente do Ministério e Minis -:ro do Interior (Sá Cardoso): — Sr, Presidente, se o Sr. Jorge Nunes me desse licença, eu reservaria as declarações que tenho a fazer para quando se realizar a apresentação dos novos Ministros. E estou certo de que elas satisfarão cabalmente S. Ex.a.

O Sr. Jorge Nunes: — Então aguardo a resposta do \r. Ex.a,

O Sr. António Mantas: — Sr. Presidente: eu desejava chamar a atenção do Sr. Ministro da Instrução Pública, mas como S. Ex.a não está presente, peço a qualquer dos membros do Governo a fineza de lhe transmitir as considerações que %~ou fazer.

Desde Junho que venho requerendo documentos pelo Ministério da Instrução Pública sobre o recrutamento do pessoal para as escolas primárias superiores; creio que o respectivo Ministro siniuladar providencias, mas o facto ó que são decorridos já seis meses e não há sinal do que ele se moslre disposto a enviar os documentos pedidos.

Parece-me que S. Ex.a quere fugir às rcsponsabilidades quo pesam sobro si.

Pedi também, Sr. Presidente, que, pelo Ministério do Interior, me fossem enviados vários documentos sobre a regulamentação do jogo, pois que o -respectivo projecto está para ser discuticto e eu preciso habilitar-me para o poder apreciar.

Sr. Presidente: aproveito a ocasião para chamar a atenção de V. Ex.a para uma local publicada num jornal de Lisboa e que julgo imensamente imoral.

O Sr. Costa Júnior:—V. Ex.a não fale acerca do jogo senão há revolução, conforme em tempo declarou o Sr. Presidente do Ministério!

O Orador: — O anúncio é o seguinte: