Sessão de 5 de Janeiro de 1920

Do mesmo, enviando os esclarecimentos pedidos pelo Sr. Mem Verdial. Para a Secretaria.

Do mesmo, enviando a nota de assentos do sargento ajudante José Branco, pedida pelo Sr. João Estêvão Águas.

Para a Secretaria.

Do Ministério da Marinha, enviando documentos respeitantes ao primeiro sargento condutor de máquinas, José Joaquim Ucha.

Para a Secretaria.

Para a comissão de marinha.

Do juiz de direito do. 4.° juízo de in^ vestigação criminal de Lisboa, pedindo a comparência do Sr. José Mendes Nunes Loureiro no dia 10, pelas 13 horas, no mesmo juízo., para declarações.

Não foi concedida a licença.

Comunique-se.

Para a Secretaria.

Representações

Da Associação Comercial e Industrial de Espinho, sobre a regulamentação do jogo.

Para a Secretaria.

Para a comissão de comércio e indústria.

Da Câmara Municipal do Seixal, pedindo a revogação" do decreto n.° 4:563 de Junho de 1918. '

Para a Secretaria.

Para a comissão de administração pública.

Do Sr. Manuel António Coelho Zilhão, coronel da administração militar, alegando a legalidade da sua promoção e a conservação em serviço activo.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra.

Telegrama

Do presidente da comissão executiva da Câmara de Alcoutim, pedindo a interferência da Câmara para a discussão do projecto do ensino primário em favor das regalias municipais.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente:—Está aberta a inscrição para antes da ordem do dia.

Vários Sr s. Deputados pedem a palavra.

Pausa.

O Sr. Presidente :—Tem a palavra o Sr. Nuno Simões.

O Sr. Nuno Simões : — Sr. Presidente : pedi a palavra para chamar ' a atenção dos Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros, do Comércio e das Colónias, para o facto de ainda, até a presente data, não ter recebido determinados documentos que solicitei, aqui, há mais de dois meses.

Alguns desses documentos são para mim de absoluta necessidade, visto que deles careço para o completo estudo de questões que' se encontram afectas ao Parlamento. Não os posso dispensar e assim peço aos Srs. Ministros, respectivos, o obséquio de providenciarem dal-guma maneira para que eu veja satisfeitos os meus desejos.

Sr. Presidente; estando no uso da palavra, eu quero chamar também a atenção do Sr. Presidente do Ministério, para a maneira absolutamente desoladora, como se está fazendo, no norte, a emigração. Já tive 'ensejo de chamar/aqui, a atenção do Governo, para o avultado número de pessoas presas pela razão de procurarem emigrar clandestinamente e nessa altura salientei o quanto deve ser de importante a emigração legal, a avaliar pelo que se passa com a emigração clandestina. De facto, os jornais do norte estão dando, diariamente, nota da desoladora situação que se está criando com a emigração exagerada, do que resulta uma grande falta de braços para a agricultura. O problema reveste uma importância enorme e é preciso que o Governo cuide dele muito à sério.