REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SIE3SS-Ã.O 3ST.0 22

EM 13 DE JANEIRO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Ex.moí Srs,

Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves Mantas

Sumário.— Abre a sessão com a presença de 64 Srs. Deputados. É lida a acta, que é aprovada, sem discussão, com a presença de 78 membros da Câmara. Dá-se conta do expediente. São admitidas proposições de lei, já publicadas no «Diário do Governo».

Antes da ordem do dia.—O Sr: Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) pede para ficar com a palavra .reservada para quando esteja presente o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Viriato da Fonseca'presta homenagem à memória do falecido oficial de marinha Campou Rodrigues, propondo um voto de sentimento. E aprovado, associando-se-lhe os Srs. Jaime de Sousa, Plínio e Silva. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméi*), José de Almeida e Alves dos Santos.

O Sr. Alberto Jordão requere que entre imediatamente em discussão o parecer *h.° 74, que fixa a classificação dos concorrentes aos lugares de professores efectivos e agregados dos liceus. É rejeitado o requerimento.

Em negócio ur/jente, o Sr. António Dias apresenta e justifica um projecto de lei em matéria de legislação eleitoral, para que pede urgência e dispensa do Regimento, que são concedidas, depois dalgumas observações do Sr. Henrique Brás. Usam da palavra os Srs. Jorge Nunea, Leio Portela, Ramada Curto e Joaquim Brandão, que propõe que o projecto seja enviado à comissão respectiva para dar o seu parecer em curto prazo.

O Sr. Lúcio dos Santos requere que entre em discussão o parecer n." 260, requerimento que em seguida retirat depois de observações que lhe são feitas.

Continuando a discussão do projecto de lei do Sr. António Dias, usam da palavra os Srs. António Fonseca, o autor do projecto e, novamente, o Sr. Leio Portela. Finda a discussão, na gtnerali-^dade, é rejeitada uma proposta do Sr. Joaquim Brandão. É aprovada uma moção do Sr. António Fonseca, sendo consideradas prejudicadas as outras moções. O wojecto é aprovado na generalidade. Na eupeeialid&de o projecto é aprovado com emendas, sendo dispensada a leitura da última redac-< a requerimento do Sr. António Dias.

O Sr. Abílio Marcai requere que seja marcado para ordem do dia o parecer referente aos funcionários administrativos. O Sr. Presidente declara que o marcará para o dia seguinte.

O Sr. Augusto Arruda requere que entrem em discussão imediata os pareceres n,0' ]36 c 166 referentes aos Açores. O requerimento é aprovado, depois de considerações feitas pelos Srs. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) e Jaime de Sousa.

É aprovado, sem discussão e dispensa da última redacção, o parecer n.° 756'.

O parecer n.° Ití6, com uma emenda, é aprovado, sendo dispensada a leitura da última redacção.

O Sr. Lúcio dos Santos requere que entre em discussão o parecer n." 260. l alam sobre o modo de votar os Srs. Manuel José da Silva e Abílio Marcai, requerendo êtíte Sr. Deputado que o parecer referido entre em discussão no dia seguinte. É aprovado, e em contraprova o Sr. António Mantas requere a contagem, confirmando-se a votação.-

O Sr. Manuel Fragoso requere que entre em discussão o parecer n ° ]0l. É rejeitado.

O Sr. Francisco José Pereira requere que entre em discussão o parecer n.° 186. É aprovado em contraprova, stndo também aprovado o parecer com um aditamento ao artigo J.° do projecto de lei.

O Sr. Nóbrega Quintal requere, e é rejeitado, havendo contraprova, que entre em discussão o parecer n.° r21, referente aos funcionários da Assistência Pública. Usam da palavra os Srs. Plínio e Silva e Vergílio Cosia, ficando a discussão pendente.

Antes de se encerrar a sessão.—Os Srs. Sousa Varela e Plínio e Silva pedem a discussão de diversos pareceres, e sobre requerimentos que se f asem para preterir a ordem do dia, o Sr. Presidente expõe considerações de ordem geral.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte