REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

3ST.0 31

EM 29 DE JANEIRO DE 1920

Presidência do Ex.rao Secretários os Ex.mos Srs,

Sr, João Teixeira de Queiroz Yaz Guedes

Baltasar de Almeida Teixeira ÃDtóalo Marques das Neves Mantas

Sumário. — A sessão abre-se com a presença de 39 Srs. Deputados. É lida a acta. — O Sr. Plínio Silva fala sobre a interpretação e aplicação do Regimento, esclarecendo-o o Sr. Presidente.— Faz-se a segunda chamada, estando presentes 66 Srs. Deputados. Aprova-se a acta sem discussão. — O Sr. Presidente comunica à Câmara o falecimento do Sr, José Maria Barata de Moura Feio Terenas, senador e director geral da Secretaria do Congresso, e propõe várias manifestações de sentimento. A proposta é aprovada por unanimidade. Asso ciam-se, ao voto de pezar do Sr. Presidente, os Srs. Álvaro de Castro, Campos Melo, Vasco de Vasconcelos, Brito Camacho, Nuno Si-1 mõès, Sá Pereira, que propõe também um voto de sentimento pela morte do Sr. Nobre França, e Domingos Pereira, em. nome do Governo. É igualmente aprovado o voto proposto pelo Sr. Sá Pereira. Encerra-se a sessão por um quarto de hora.— Reaberta a sessão, dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Pedro Pita manda para a Mesa um parecer.— O Sr. João Salema envia para a Mesa um projecto de lei e uma proposta que justifica e é lida. — O Sr. Alves dos Santos manda para a Mesa um requerimento e uma nota de interpelação e pede documentos. — O Sr. António Francisco Pereira requere que um projecto (Casa da Moeda) entre na ordem do dia. Consultada a Câmara, é rejeitado em contraprova. — O Sr. Orlando. Marcai pede que entre imediatamente em discussão o parecer n.° 295. Aprovado. Usam da palavra os Srs. Sousa Rosa e António Maria da Silva, sendo o parecer aprovado.

Ordem do dia. — O Sr. Cunha Liai requer que entre em discussão o parecer n.° 155, na parte relativa aos altos comissários. Usam da palavra os Srs. Álvaro de Castro, Cunha Liai e Afonso de Melo sobre o modo de votar, sendo rejeitado o requerimento em contraprova.— Continua em discussão o parecer n.° 74. Usam da palavra os Si^s. Ministro da fnstruruo (João de Deus liamos), Al-

berto Jordão, Malheiro Reimão, Mem Verdial, Alves dos Santos, Álvaro de Castro, sendo aprovado um requerimento do Sr. Minislro da Instrução para que se suspenda a discussão do parecei'.— Lê-se e entra em discussão o parecer n." 274. Usam da palavra os Srs. Alves dos Santos, Mem Verdial e Marqueis de Azevedo. O parecer é aprovado na generalidade e entra em discussão na especialidade, usando da palavra os Srs. Mem Verdial, Ministro da Instrução e Marques de Azevedo. Aprova-se com emendas o artigo 1." e sem discussão o artigo S.° — O Sr. Presidente anuncia que vai entrar em discussão o parecer n.° 155. Usam da palavra os Srs. Ferreira da Rocha e Álvaro de Castro.— O Sr. Ministro da Agricultura (Joaquim Ribeiro) manda para a Mesa uma proposta de lei, relativa à liberdade de comércio, e que justifica. Usam da palavra os Srs. Cunha Liai, Ministro da Agricultura, Costa Júnior, Manuel Fragoso, Malheiro Reimão, Álvaro de Castro, Ministro da Agricultura e António Granjo. Vota-se um requerimento do Sr. Cosia Júnior e aprova-se a dispensa do Regimento para entrar imediatamente em discussão a proposta do Sr. Ministro da Agricultura. Ê prorrogada a sessão até se votar. É lida na Mesa a proposta do Sr. Ministro e entra em discussão, usando da palavra os ò>«. Malheiro Reimão, Vaa-co de Vasconcelos, Alves dos Santos, João Luis Ricardo, Mem Verdial e Ministro da Agricultura. É aprovada. O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão às 15 horas e 16 minutos.

Presentes à chamada—48 Srs, Deputados.

São os seguintes: