O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA

SESSÃO

EM 27 DE FEVEREIRO DE 1920

Presidência do Ex,

Secretários os Ex,mos Srs,

Sr. João Teixeira de Queiroz Yaz Guedes

Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves Mantas

Sumário.—Abre a sessão com a presença'de 39 Sra. Deputados.

Ê, lida a acta da sessão anterior.

É aprovada a acta, achando-se presentes 74 Sra. Deputados.

Dá-se conta do expediente.

São admitidas à discussão algumas çiroposiçoes de lei, já publicados no «Diário do Governo».

. Antes da ordem do dia—O Sr. Presidente anuncia que vai submeter à deliberação da ^Câmara o voto de sentimento proposto, ao encerrar da última sessão, pelo Sr. Júlio Martins por motivo do falecimento de D. Afonso de Bragança, Duque do Porto.

Associam-se a este voto os Srs. Ministro dos Estrangeiros (Melo Barreio), Álvaro de' Castro, Costa Júnior, António Gran/o e Plínio Silva.

E aprovado o voto de sentimento.

O Sr. Ministro da Agricultura (Joaquim Ri-beiro) manda para a Mesa uma proposta de lei, procedendo ao cadastro da propriedade rústica.

Usa da palavra, para interrogar a Mesa, o Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).

Responde-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros dá esclarecimentos ao Sr. Manuel José da Silva.

O Sr. Plínio Silva ocupa-se do aproveitamento dos camiões e automóveis do Corpo Expedicionário Português.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. João de Orneias ocupa-se da instalação dum posto zootécnico em Angra do Heroísmo,

Responde-lhe o Sr. Ministro da Agricultura.

Volta a usar da palavra, para explicações, o Sr. João de Orneias.

O Sr. Pedro Pita (em nome da comissão de legislação civil) manda para a Mesa um parecer sobre o projecto de lei n.° 278-C, reformando a legislação sobre o registo predial.

O Sr. Campos Melo requere que seja consultada a Câmara sobre se permite que na próxima sessão, antes da ordem, sejam discutidas as emendas do Senado ao projecto de lei sobre a escola da Covilhã.

O Sr. Manuel José da Silva julga melhor que essa discussão se faça na ordem do dia.

E rejeitado o requerimento do Sr. Campos Melo.

O Sr. Manuel José da Silva faz algumas considerações sobre a situação em que se encontra o porto da Horta e ainda sobre a falta de açúcar e de tabaco no mercado.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Ministro das Finanças (António Fonseca) dá esclarecimentos sobre as causas da falta de tabaco, e manda para a Mesa algumas propostas • de rectificação ao Orçamento Geral do ^Estado, na par te respeitante aos Ministérios do Interior, Guerra e Marinha, reduzindo as despesas .destes Ministérios.

Usa da palavra, pa^a explicações, o Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) sobre as afirmações do Sr. Ministro das Finanças acerca da falta de tabaco.

Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro da Agricultura dá esclarecimentos ao Sr. Manuel José da Silva.

O Sr. Eduardo de Sousa (em nome da comissão de comércio e indústria) manda para a Mesa um parecer sobre o projecto de lei n." 359-E, estabelecendo uma nova tabela de emolumentos a cobrar nas contrastarias do País.

Ordem do dia — Continuação da discussão do projecto de lei n.° 359-H.

Lê-se na Mesa,a moção enviada pelo Sr. Júlio Martins numa das sessões anteriores. E admitida.

Usa da palavra o Sr. Cunha Liai, combatendo o projecto em discussão.

O Sr. Dias Pereira requere a prorrogação da sessão, sem prejuízo dos oradores inscritos, até se votar o projecto na generalidade. É aprovado.

Feita a contraprova, a requerimento do Sr. Pais Rovisco que invoca o § i.° do artigo 116.° do Regimento, verifica-se ter sido aprovado o requerimento por 53 Srs. Deputados e rejeitado por 14.

Usa da palavra, para interrogar a Mesa, o Sr. Cunha Liai, respondendo-lhe o Sr. Presidente.