REPÚBLICA

* PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

lsT.° 77

EM II DE MAIO DE 1920

Presidência do Ex.rao Sr. António Albino de Carvalho Mourâo

Secretários os Ex,mos Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves

a sessão com a presença

Sumário.— Abre-sc de 34: Srs. Debutados.

ProcedendO'se à segunda chamada, e verificada a presença de G3 Srs. Deputados, é aprovada a a acta sem discussão.

Dá-se conta do expediente.

São admitidas à discussão algumas propostas de lei.

Antes da ordem do dia.-^- O Sr. Presidente propõe que na acta seja lançado um voto de sentimento pela morte do alferes Bui Ribeiro, irmão do Sr. Helder Ribeiro.

Associam-se a este voto os Srs. Lopes Cardoso, Molheira Reimão, João Camoeaas, Campos Melo, Hermano de Medeiros e Presidente do Ministério (António Maria Baptista}, sendo em seguida aprovado por unanimidade o voto proposto pelo Sr. Presidente.

O Sr. Hermano de Medeiros (em negócio urgente) ocupa-se da má qualidade do pão fabricado em Lisboa.

Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério.

Volta a usar da palavra, o Sr. Hermano de Medeiros, respondendo-lhe ainda o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Raul Portela, ocupa-se da execução do decreto sobre seguros sociais obrigatórios, e manda para a Mesa uma moção, que é admitida.

O Sr. Ladislau Batalha manda para a Mesa um aditamento a esta moção.

O Sr. Ministro do Trabalho (Bartolomeu Seve-rino), responde ao Sr. Raul Portela.

É admitido o aditamento do Sr. Ladislau Batalha.

O Sr. Malheiro Reimão, fazendo algumas considerações sobre o assunto em discussão, manda uma moção para a Mesa. E admitida.

Usa da palavra, o Sr. Ministro do Trabalho, e em seguida, depois de terem unado da palavra sobro o modo de votar, os Srti. António Maria da Silva, Raul Portela, Ministro do Trabalho, Malheiro J&eim&o, o Sr. Raul Portela manda para a MQOG WR Fojeotc de lei, &a Ciibxii&tçflo de, uua

moção, pedindo para ele a urgência e a dispensa do Regimento.

Lido na Mesa, a Câmara autorisa a substituição pedida, e concede a urgência e a dispensa do Regimento para o projecto apresentado.

Usam da palavra os Srs. Malheiro Reimão, Ministro do Trabalho e António da Fonseca.

O Sr. Ministro do Trabalho responde ao orador precedente.

O Sr. António da Fonseca manda para a Mesa uma proposta aditando um artigo novo ao projecto em discussão.

Lido na Mesa, é admitido.

Usa ainda da palavra o Sr. António Maria da Silva, que manda um novo projecto para a Mesa, requerendo para ele urgência e dispensa do Regimento.

É aprovado este requerimento.

O Sr. Leio Portela faz ainda algumas considerações em defesa do seu projecto de lei.

O Sr. António Maria da Silva pede autorização para retirar o seu projecto e manda para a Mesa uma proposta de emenda ao do Sr. Raul Portela.

A Câmara concede a autorização.

O Sr. António da Fonseca, manda para a Mesa uma proposta aditando um novo artigo ao projecto.

E admitida.

O Sr. Lopes Cardoso apresenta uma proposta de emenda ao artigo do Sr. António Fonseca.

É admitida.

É aprovada a emenda do Sr. António Maria da Silva, ao artigo 1." do projecto.

É aprovado o artigo 1.° do projecto do Sr. Leio Portela, salva a emenda.

É julgada prejudicada a proposta do Sr. Ladislau Batalha.

E aprovada a emenda do Sr. Lopes Cardoso. Procedendo-se à contraprova, é considerada rejeitada.

Ê aprovada a, proposta d® Sr. António da Fon° seca.