Sessão de H de Maio de 1920

Do Ministério do Comércio, enviando os passes rias linhas férreas do Estado, para os Srs. João Maria Santiago Gouveia Lobo Prezado e José de Oliveira Ferreira Dinis.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal da Lousa, pedindo a aprovação do projecto sobre a Junta Autónoma das Obras do porto e barra da Figueira da Foz.

Para a Secretaria.

Do Juiz de Direito .do 4.° Juizo de Investigação Criminal, pedindo a cornpa-rôacia do Sr. Manuel Fragoso..

Para a Secretaria.

Arquive-se.

Da Junta Geral do Distrito de Faro, enviando uma representação sobre a criação duma escola normal primária, em Faro. .

Para a Secretaria.

Para a comissão de administração pública.

Carta '

Do Sr. Rego Chaves, comunicando que não pode concorrer à Escola Central de Oficiais, em Mafra, por não desejrr afastar-se dos trabalhos parlamentares.

Comunique-se.

Telegramas

Pedindo a suspensão do decreto sobre Seguros Sociais Obrigatórios, dos-seguin-tes sindicatos:

Trancoso, Manteigas, Guimarães, Ré-gua, Leiria, Bombarral, Caldas da Rainha, Braga, Grfindola, Mesão Frio, Freixo de Espada-Cio ta, Oliveira de Frades, Beja, Cabanas, Covilhã, Viana, Ca-paricí', Reguengos, Cabeceiras de Basto, Chaves, Estremoz, Alter, Salvaterra do Magos, Loulé, Cuba, Penamacor, Lagos, Portalegre, Pombal, Évora, Arraiolos, Mourão, Arcos dê Valdevez, Mondini de Basto, Marco de Canavezes, Santa Combadão, S. Tiago de Cacem, S. João da Pesqueira, Vila Franca do Xira, Al-deiagalega, Fafe, Santarém, Eivas, Óbidos Ourique, Ferreira do Alentejo, Tondela, Póvoa de Varzim, Brinches, Penafiel, Ferreira do ZêzerOj Cadaval, Gondomar, Figueira da Foz, Coimbra, Pardelho, -Porto. VidaiM, Viana, do Castelo, Obran-

tes, Vila Nova de Gaia, Cantanhede, Ode-mira, Torres Vedras, Tomar, Campo Maior, Mirandela, Figueiró, Serpa. Para a Secretaria.

Das câmaras municipais de Freixo de Espada-Cinta, Proença a Nova o Mor-tágua, solicitando do Poder Legislativo, que fique consignado no projecto de aumento de vencimentos aos funcionários administrativos que estes passem a ser pagos pelo Estado.

Para a Secretaria.

Nelas. — Comissão pais de alunos de 3.a e 4.a classes, instrução primária, pedindo para estes estabelecimentos período transitório autorizando exames 1.° e 2.° grau. /

Para a Secretaria.

Representações

Da Associação Central da Agricultura Portuguesa, contra a execução do decreto n.° ,5:637, de 10 de Maio de 1919, que instituiu "os seguros sociais obrigatórios.

Para o comissão de -previdência social.

Para a Secretaria.

Dos editores e livreiros de Lisboa, contra a proposta de lei, do Sr. Ministro da Instrução, que cria receita para. construção dum edifício para Biblioteca Nacional.

Para a comissão de instrução superior.

Da Associação Industrial Portuguesa, pedindo que a lei de seguros sociais'obrigatórios, seja suspensa ato que aquela associação possa dizer o que se lho afigurar de justiça.

Para a comissão de previdência social.

Admissões

Foram admitidas à discussão as seguintes preposições de lei:

Proposta de lei

Dos Srs. Ministros das Finanças o Agricultora, concedendo uma subvenção aos sindicatoSj cooperativas ou sociedades do cultura mecânica, constituídas pelo menos por dez associados.