Diário da Câmara dos Deputados

Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães. Xavier da Silva.

-As 14 horas e 15 minntos principiou a fazer-se a chamada. Pausa.

O Sr. Sampaio e Maia (para interrogar a Mesa):—V. Ex.a informa-me de qual é o quorum?

O Sr. Presidente:— É de 62 Srs. Deputados.

Estão presentes 34 Srs. Deputados. Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta. Eram 14 horas e 45 minutos. Foi lida a acta.

O Sr. António Mantas:—,jV. Ex.a pode informar-me com quantos Deputados abriu a sessão? °

O Sr. Presidente: —Com 34 Srs. De-T>iitados.

Vai proceder-se à segunda chamada, Eram 15 horas e õ minutos. Procedeu-se à segunda chamada.

O Sr. Presidente:—Estão presentes 64 Srs. Deputados.

Foi aprovada a acta e lido o seguinte

Expediente

Pedidos de licença-

Do Sr. Augusto Nobre, quinze dias.

Do Sr. José de Almeida, três dias. ' Do Sr. Marcos Leitão, três dias.

Do Sr. Sá Cardoso, três dias.

Do Sr. A. Santos Graça, quinze dias, a começar na segunda-feira.

Do Sr. Godinho do Amaral, írôs dias, a começar em 13 do corrente.

Do Sr. Camarate de Campos, cinco dias a começar em 10 do corrente.

Do Sr. /\lvaro Guedes, três dias.

Para a Secretaria.

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Do -Sr. Pedro Pita, comunicando a desistência da licença de quatro dias, pedida na sessão de 7 do corrente.

Para a Secretaria.

Ofícios

Do Senado, enviando uma proposta de lei que autoriza o Governo a ceder oito peças de artilharia, de ferro, para serem colocadas em volta do monumento a erigir em Portalegre aos mortos na guerra, em França e em África.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra.

Do Senado, enviando uma proposta de lei que determina a forma de aplicação dos aumentos de receita de emolumentos do registo civil, recebidos pelas câmaras municipais.

Para a Secretaria..

J?ara a comissão de administração. pública.

Do Ministério do Interior, enviando as informações sobre clubs e casas de jogo, pedidas pelo Sr. António Mantas.

Para n Secretaria.

Do Ministério das Finanças, respondendo ao ofício n.° 480, que transmitiu o requerimento do Sr. António José Pereira.

Para a Secretaria.

Ministério, enviando cópia 6:571, 6:574. 6:575,

n.

Do mesmo dos decretos 6:566, 6:577, 6:578 e 6:579, publicados no Diário do Governo de 24 e 26 de Abril último.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, enviando uma nota requerida pelo Sr. Manuel José da Silva, em 29 de Abril último.

Para a Secretaria.

Do Ministério do Trabalho, enviando notas dos funcionários que acumulam funções públicas, com as dos quadros daquele Ministério, pedidas pelo Sr. João Luís Eicardo, em 7 de Julho do ano findo.