REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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EM 18 DE MAIO DE 1920

Presidência do Ex.

Secretários os Ex.mos Srs,

Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso Baltasar de Almeida Teixeira

António Marques das Neves Mantas

Sumário.— Abre a sessão, com a presença de 36 Srs. Deputados. É lida a acta, que é posta em discussão, usando da palavra o Sr. Leio Por-tela, que manda para a Mesa uma declaração de voto.

Procede-se a segunda chamada, • respondendo 60 Srs. Deputados. Ê aprovada a acta sem discussão.

Dá-se conta do expediente.

São admitidas proposições de lei, já publicadas no «Diário do Governo».

Antes da ordem do dia.— O Sr. Eduardo de Sousa troca explicações com o Sr. Presidente, acerca da, inscrição para uso da palavra.

O Sr. Álvaro de Castro trata do lançamento das taxas sobre as contas dos hotéis,restaurantes e casas de pasto. Responde o Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes}.

'O Sr. Eduardo de Sousa volta a usar da palavra sobre a forma de fazer a inscrição, considerando-se preterido no uso da palavra. Responde o Sr. Presidente, respondendo também o Sr. Minis-tro^das Finanças, na parte em que o Sr. Eduardo de Sousa se referira a uma representação.

O Sr. Lopes Cardoso mostra a necessidade de ser abonada subvenção aos delegados do Procurador da República, nomeados interinamente.

O Sr. João Camoesas invoca o Regimento em matéria de palavra concedida para explicações. Responde o Sr. Presidente. Sobre a matéria produz considerações e propõe alvitres o Sr. Constando de Carvalho. O Sr. Eduardo de Souea usa da palavra sobre explicações, e contra o processo que se está seguindo, que perturba a ordem dos trabalhos parlamentares.

O Sr. Presidente lembra o alvitre dos Deputados se inscreverem, quando queiram usar da palavra, à medida que forem chegando à Câmara.

O Sr. Garcia da Costa fala sobre o incidente, e tratando estado deplorável em que se encontram ao estradas do distrito de Évora, d

co Borges) fica de comunicar as considerações feitas ao seu colega do Comércio (Lúcio de Azevedo).

Em «ne'gócio urgente», o Sr. Eduardo de Sousa trata da iuauguração dum retraio de Sidónio Pais no quartel dum reyimento em Leiria. O Sr. Ministro da Instrução fica de comunicar as considerações produzidas aos Srs. Presidente do Ministério e Ministro da Guerra. O Sr. Eduardo de Sousa agradece.

Em «negócio urgente», com autorização da Câmara, o Sr. José de Almeida trata da apreensão de jornais, que classifica de arbitrária. Responde o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria Baptista). O Sr. Dias da Silva requere a generalização do debate, invocando o § único do artigo 136." do Regimento. É rejeitado a requerimento.

E rejeitado o pedido de urgência do Sr. João Camoesas, para tratar da ida do vapor «S. Gabriel» à América do Norte.

Ordem do dia.— Depois dum incidente, a propósito de ser votada a urgência requerida pelo Sr, Ministro da Marinha (Júdice Bicker), para a discussão do parecer n." 429, continua a discutir--se a proposta de lei que cria as receitas para a construção dam edifício para instalação da Biblioteca Nacional de Lisboa. O Sr. Ladislau Batalha, que ficara com a palavra reservada, conclui o seu discurso. O Sr. Alberto Jordão apresenta e justifica um aditamento, que é admitido.

O Sr. Presidente faz uma consulta à Câmara sobre a ordem doa trabalhos.

Segunda parte da ordem do dia.— Entra em discussão o parecer n.° 47 sobre a emissão de obrii/açôes da Companhia dos Caminhos ae Ferro de Benguela.

O projecto é aprovado na generalidade, depois de usarem da palavra os Srs. Álvaro de Castro, Ministro das Colónias e Ferreira da Racha.