REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

• S E S S AO 2ST.° 83

EM 20 DE MAIO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr, Alfredo Ernesto de^Sá Cardoso

Secretários os Ex,mos Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves Mantas

Sumário.— Lida a acta com a presença de trinta Srs. Deputados, o Sr. Brito Camacho pede a palavra para invocar o artigo 23° do Regimento.

Procede-se à^segunda chamada a que respondem cinquenta Srs. Deputados, que aprovam a acta sem reclamação.

Procede-se à segunda leitura da proposta do Sr. Abílio Marcai, apresentada na sessão anterior. - É admitida.

O Sr. Abílio Marcai (pára interrogar a Mesa), pede que a Câmara seja consultada sobre se permite que entre imediatamente em discussão a sua proposta.

Trocam^se explicações entre aquele Sr. Deputado e o Sr. Presidente.

Ê aprovado e entra em discussão, usando da palavra os Srs. Brito Camacho, Abílio Marcai e Alfredo de Sousa que apresenta uma emenda que é admitida, Leio Portela, Ministro das Finanças (Pina Lopes), • Pedro Pita, que apresenta uma emenda que é admitida, Joaquim Brandão, que manda para a Mesa uma propotta de emenda que é admitida, Abílio Marcai, António José Pereira, que requere prioridade para a proposta do Sr. Joaquim Brandão, Manuel Fragoso, que apresenta uma emenda que é admitida, e Brito Camacho.

É votado e rejeitado o requerimento do Sr- António José Pereira.

Ê votada e aprovada a proposta de emenda do Sr. Alfredo de Sousa.

É votada e rejeitada a proposta de emenda do Sr.rPedro Pita.

É votada e aprovada a proposta do Sr. Abílio Marcai, tendo o Sr. Hermano de Medeiros, requerido votação nominal que não é concedida.

E votada e rejeitada a proposta do Sr. Manuel Fragoso.

O Sr. Ministro áa Instrução (Vo-nw fiorge»), manda para a Mesa umoPproposta de lef^revogan-o decreto n." 6:128, pedindo urgência e_dispensa do Regimento, qu& são concedidas.

Posta em discussão, usam da palavra os Srs. Alberto Jordão, por mais duma vês, Tamagnini

Barbosa, Brito Camacho e António Maria da Silva.

Procede-se à votação da proposta, a qual é aprovada.

Ê lida na Mesa uma substituição na comissão de comércio e industria.

O Sr. Ministro do Comércio (Lúcio de Azevedo), manda para a Mesa uma proposta de lei, para que pede urgência e dispensa ao Regimento para reforço da verba destinada ao pagamento de operários das obras do Estado e reforço da verba do capitulo 8.° ' Aprovada a urgência è dispensa do Regimento.

Usam da palavra sobre a-proposta os Srs. Ma-Iheiro Reimão, Leio Portela por mais duma vez, Ministro do Comércio e Tamagnini Barbosa-propondo que se discuta a seguir o parecer n.° 4O8, e Alves dos Santos.

É admitida a proposta do Sr. Tamagnini Barbosa, tendo usado da palavra, sobre o modo dê votar o Sr. Leio Portela.

Entrando a proposta em discussão, usam da palavra os Srs. Garcia da Costa, Ministro do Comércio e Dias da Silva.

O Sr. Eduardo de Sousa, chama a atenção do Sr. Ministro do Comércio, para vários assuntos a que S. Ex* responde.

O Sr. Costa Júnior chama a atenção do Sr. Ministro do Comércio para perseguições e transferências que tem sido feitas na corporação telé-grafo-postal, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Comércio, e voltando a falar o Sr. Costa Júnior e > o Sr. Ministro do Comércio.

O. Sr. Garcia da Costa pregunta ao Sr. Minis-tro^do Comércio, se o Sr. Ministro da Instrução já lhe comunicou algumas considerações que fez numa sessão anterior, respondendo negativamente o Sr. Ministro do Comércio, voltando o Sr. Garcia da Costa a falar sobre a linha férrea de Évora a Reguengos, respondendo-lhe o Sr, Ministro do Comércio.