Sessão de 20 de Maio de 1920

Nestes termos, peço, pois, a V. Ex.a o obséquio de consultar a Câmara sobre se permite que a minha proposta entre desde já em discussão.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que estão de acordo em que a proposta mandada ontem para a Mesa pelo Sr. Abílio Marcai entre desde já em discussão tenham a bondade de se levantar.

Está aprovado.

O Sr. Raul Portela: — Kequeiro a contraprova.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que rejeitam tenham a bondade de se levantar..

Está aprovado.

O Sr. Presidente:—Vai ler-se a proposta. É a seguinte:

Proponho que dora avante haja sessões nocturnas três vezes por semana, para discussão dos projectos já indicados pelo Sr. Pedro Pita e. discutidos estes, para outros.

Sala das Sessões, 19 de Maio de 1920.— Abílio Marcai.

O Sr. Presidente: — Está em discussão.

O Sr. Brito Camacho : — Sr. Presidente : creio que as sessões nocturnas propostas pelo Sr. Abílio Marcai são para se discutir a situação dos funcionários públicos, funcionários administrativos, tesoureiros da fazenda pública e funcionários do governo civil.

Por muito justa que seja a pretensão desses funcionários, e eu creio que o é, não se trata positivamente dos interesses do Estado para que se reclamem trabalhos extraordinários.

Sr. Presidente, faltam-nos apenas vinte sessões para terminar a sessão legislativa, que termina com o ano económico, e os orçamentos ainda se não começaram a discutir, assim como as propostas de fazenda apresentadas ao Parlamento pelo Governo; porem, não ô para o Orçamento nem para ossas propostas de fa-

zenda que se pede o excesso de trabalho resultante das sessões nocturnas.

E necessário que se veja que esta necessidade de trabalhar não é imposta por um interesse do Estado, mas apenas pela necessidade de acudir à situação precária dalguns funcionários públicos.

O país não compreenderá facilmente que um Parlamento que leva já perto de um ano de trabalho só agora acorde para a necessidade de trabalhar com um pouco mais de método e proveito do que tem feito até agora.

Seria curioso saber se justamente os que aprovaram as sessões nocturnas, .numa votação de há poucos minutos, não serão os que teriam dado causa a que hoje não houvesse sessão se a chamada tivesse sido feita nos termos do Regimento e à hora precisa.

V. Ex.a vê, Sr. Presidente, que nunca houve maneira de fazer começar as sessões às 14 horas, como preceitua o Regi' mento, e sobretudo nunca houve maneira de obter aquele método na discussão, de modo a que o tempo fosse melhor aproveitado, como seria para desejar. '{Apoiados}. E os que têm feito isso até agora são os que amanhã vão trabalhar da mesma forma tumultuaria como têm trabalhado até aqui.

As sessões nocturnas, a meu ver, representam um sacrifício absolutamente inútil. Eu ainda as compreendia para discutirmos as propostas de finanças e os orçamentos, mas para se discutir outra cousa, seja o que for, com o meu voto não se efctuariam sessões nocturnas. No emtanto, já que inas impõem, por mim e pelos meus amigos as sessões terão de decorrer com regularidade, porque nós faremos as invocações do Regimento que forem necessárias para que as sessões se efectivem como devem, principalmente a chamada à hora regimental.

É preciso que aqueles que nos impõem, por maioria de votos, um trabalho que não é justificado pela nossa preguiça sejam o mais possível cumpridores do Regimento.