Sessão de 20 de Maio de 1920

rece-me que a proposta por mim apresentada deve merecer a aprovação da Câmara, podendo destinar-se as sessões nocturnas tanto à discussão de projectos de inadiável urgência, como à discussão das propostas de finanças e dos orçamentos.

O Sr. Alfredo de Sousa: — Pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de emenda à proposta do Sr. Abílio Marcai.

Todos compreendemos a necessidade que há de trabalhar, de criar receita para as grandes despesas e até, possivelmente, para extinguir o déficit.

Por isso mando esta. emenda para a Mesa.

Realmente ó justo e necessário que se ' discutam as propostas a que se referiu .o Sr. Pedro Pita, mas também é necessário que sejam discutidos os orçamentos.

Em primeiro lugar-reconheço que se discutam as propostas, a que se referiu o Sr. Pedro Pita, e a seguir se discutam as propostas de finanças.

Não .parece bem que, nesta altura, não estejam discutidas nenhumas das propostas apresentadas pelo Sr. Ministro das Finanças j quando é certo que já foram discutidos os orçamentos.

Leu-se na Mesa a proposta, sendo admitida, e entrando em discussão.

E a seguinte:

Proposta

Proponho que a proposta do Sr. Abílio Marcai seja emendada de forma a que fique consignado que em cada semana haja, pelo menos, três sessões nocturnas, duas daã quais, pelo menos, sejam destinadas à discussão das propostas de finanças ou dos orçamentos.— Alfredo de Sousa.

O Sr. Leio Portela:—Depois das considerações do Sr. Brito Camacho podia dispensar-mo de fazer quaisquer outras considerações à proposta que se discute.

Entretanto pedi a palavra para lembrar à Câmara que a proposta, tal como está redigida, não representa nada do urgente nem de necessário, nem de iminente para discussão, visto que o que está definido é insigniiicautíssimo na proposta em discussão.

Já aqni foi aprovado pola Câmara, na sessão do ontcmj que só discutissem os projectos upi'GSonfado;; pelo Sx1. Pedro Pita.

O resto é indefinido.

O que é certo, e quero trazer à consideração da Câmara, é o seguinte: os inconvenientes de que, tendo saído ontem um decreto, pela pasta do Comércio é Comunicações, no qual só estabeleceu disposições a fim de economizar luz, estabelecendo regras para que essa economia 'só efective, sejamos nós os primeiros a transgredir esse decreto, por forma que o País não compreende quais sejam os assuntos por tal forma urgentes que só impõem à discussão para haver essas sessões.

Também, em virtude do mesmo decreto de economia de luz, não temos eléctricos -senão até as 11 horas e 30 minutos.

Assim, começando as sessões da noite, geralmente, às 10 horas, teremos apenas uma hora e meia de sessão para trabalho útil.

Só quando seja necessário discutir assunto urgente é que elas devem ter lugar. Não são 'os assuntos de que trata a proposta, visto que não são nenhuns.

Parecia-me melhor aproveitar melhor o tempo e começar os nossos trabalhou às 14 horas prefixas e nunca estar-se a perder o tempo em chamadas, começando a trabalhar às 16 horas, com prejuízo para os Deputados.

Tenho dito.

O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes):— Aprovo incondicionalmente a proposta do Sr. Abílio Marcai.

Sabem V. Ex.as e a Câmara a necessidade que há do serem discutidas e aprovadas as propostas de finanças o os orçamentos, introduzindo-lhes o Parlamento as modificações que julgar convenientes.

O que é necessário é que se acabe de vez com o sistema adoptado até hoje, de estarmos a servir-nos de orçamentos que não são aprovados. (Apoiados).

Terão os orçamentos cortes na importância dalguns milhares de contos.

O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidento: parece-mo que , se está a discutir a proposta do Sr. Abílio Marcai.

Não está em discussão a que fiz nesse sentido o que ontem foi Aprovada.