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Diário da, Câmara dos Deputados

E porque?

Porque houve um Ministro que se dignou atender, não certamente os rogos dos alunos, mas os pedidos dos amigos políticos.

O Sr. Tamagnini Barbosa: — Sr. Presidente : devo esclarecer a Câmara que há duas situações diferentes para os alunos dos liceus: uma que diz. respeito aos estudantes do norte e outra que diz respeito aos estudantes do sul.

No sul, coin excepção de Lisboa, onde apenas houve dois dias de alteração da ordem pública, com essa traição de Monsanto, não hoáve a perturbação social que se verificou no norte.

No norte, os estudantes estiveram impedidos de frequentar as aulas durante mais de um mês. Foi esta certamente a razão que imperou no espírito do legislador para promulgar o decreto n.° 6:128.

Todavia, o que não se compreende é que neste decreto se tivesse apenas fixado o número de três cadeiras para o corte dos alunos, permitindo-lhes a passagem à classe imediata.

Porque é preciso acentuar que no norte, especialmente no Porto, é o caso que en Conheço, se exerceram represálias políticas pelos reaccionários que estão dentro dos liceus.

. E eu não faço afirmações gratuitas, mas .absolutamente" concretas.

Está publicada a sindicância feita ao Liceu de Alexandre Herculano, do Porto, .e entre outros casos estupendos, narra-se um que é uma monstruosidade. E eu pre-.gunto a V. Ex.a se a lei só pode permitir a passagem à classe imediata, aos alunos que perderam três cadeiras.

E pregunto mais ao Sr. Ministro da Instrução se não devem ser abrangidos pelo decreto n.° 6:128 os alunos que foram vítimas de tam mesquinha vingança.

Diz-se no documento oficial a que me referi e cujas conclusões são absolutamente verídicas /-porque eu tive ensejo de constatar os factos pessoalmente, que houve falsificações de cadernetas escolares.

Quanto este facto ó grave todos podem avaliar.

E tenho, pois, o dever de preguntar aqui ao Sr. Ministro da Instrução se os falsiâcadores não vão para a cadeia, se é lícito que não sejam remetidos ao Poder Judicial para sofrerem o rigor da lei esses

defraudadores do nosso dinheiro e do futuro dos nossos filhos, vítimas indefesas da senha feroz desses reaccionários.

Os alunos desse liceu não tiveram ou não apareceram nas cadernetas as notas que eles mereciam.

Evidentemente que o professor que lhes deu notas de O a 9, com o intuito de os prejudicar, deve ser chamado à responsabilidade e essas notas devem ser de efeito nulo, porque isto é uma injustiça.

Supúnhamos que o aluno frequentou du-'rante o actual ano lectivo a quarta classe do liceu quando devia já frequentar a quinta, porque esta questão não estava resolvida, não tendo vindo a público ainda o relatório.

,; De quem ó a culpa?

Evidentemente do Ministério da Instrução, que não fez publicar mais cedo este relatório.

O actual Ministro da Instrução é muito digno de elogio visto ter ordenado a sua publicação.

No emtanto é de notar que a data deste documento é de 30 de Novembro de 1919 e foi publicado no Diário de 30 de Abril!

Não vejo outra forma de resolver o assunto, ccnão aquela que apuuíui, incluindo esses alunos na alteração apresentada, porque se torna mester que não continuemos, nós, os republicanos, a ser alvo »la troça, do chasco dos reaeionários, com os quais, para vergonha nossa, se solidarizam por vezes alguns indivíduos que se dizem republicanos, como o actual reitor daquele liceu, dizendo-nos apenas os poderes públicos que por estas sindicâncias nos é dada uma reparação ... moral!

Não basta, Sr. Presidente, e eu só dou o meu voto ao projecto se esses alunos forem por ele abrangidos também.

O Sr. Ministro da Instrução (Vasco Borges) : — Pedi a palavra para dizer ao ilustre Deputítdo Sr. Tamagnini Barbosa que efectivamente são muito de lamentar os factos que S. Ex.'a acaba de expor, e mais para lamentar que eles não possam ter um remédio pronto..