Sessão de 20 de Maio de 1920

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Está bem. Mas o que não está bem ó o que eu tenho visto por esse país fora. Á. beira das estradas onde se vêem verdadeiros precipícios, encontram-se durante longo meses montes de pedra britada destinados à sua reparação. Esta nunca se faz ou quando se faz já a maior parte dessa pedra' foi roubada ou espalhada pelo rapazkv sem que os tcantoneiros a tivessem aplicado ou tido ao menos o mais elementar cuidado em a fazer vigiar.

Votar verbas para 'adquirir materiais que se perdem, não é zelar a administração do Estado. Parece-me um mau acto de administração pública. Não me quero referir ao Sr. Ministro do Comércio e Comunicações, porque sei, qual tem sido a sua acção moralizadora. O que peço, é a sua acção, para coibir estes abusos que partem principalmente dos inspectores das estradas que hão vigiam os trabalhos dos cantoneiros, que ninguém sabe nunca onde se encontram.

Estes em virtude da exiguidade dos seus vencimentos a maior parte das vezes está a trabalhar nas fazendas particulares.

Se os salários pagos a esses homens são insuficientes, despeçam-se, contratando-se só na ocasião em que são precisos, não os tendo permanentemente ao serviço do Estado.

O que ó necessário, é que o sistema de reparação e conservação de estradas se modifique por completo.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações que é engenheiro, há-de ter pensado no assunto, e procurará uma fórmula mais consentânea, mais adaptável que remedeie este estado de cousas.

Termino as minhas considerações, lembrando que a seguir à votação da proposta de lei do Sr. Ministro do Comércio e Comunicações, se discuta o parecer n.° 408 que já está dado para ordem do dia.

Por esse parecer pagam-se salários em dívida; pagam-se materiais que o Estado adquiriu há muito para poder satisfazer a diversos serviços urgentes e tanto basta para que ele deva ser aprovado pela Câmara.

O Sr o Alves dos Santos:—Estranho esta discussão»

O Sr. Brito Camacho com aplauso da toda a Câmara há pouco tempo falou ne falta dn método dos trabalhos parlamoníares.

O Sr. Presidente anunciou que se ia entrar na prdem do dia. Porém, da or-ordem do dia nada se discutiu.

O Sr. Ministro da Instrução Pública requereu urgência e dispensa do Regimento, para uma proposta de lei. O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações seguiu-lhe na. esteira e requereu também urgência e dispensa do Regimento, para outra proposta de lei e, todavia, na ordem do dia não se discutiu a proposta de lei, relativa à Biblioteca Nacional.

Fazemos penetrar os assuntos uns nos outros, de forma a não se chegar a conclusão nenhuma. Isto não pode ser.

E necessário que se respeite a ordem do dia, discutindo os assuntos nela incluídos. De contrário produzimos um trabalho caótico, desordenado. Dir-me hão que são propostas, de lei de grande urgência.

Tendo o Sr. António Maria da Silva requerido na sessão de ante-ontem que fosse dado para ordem do dia o orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações, presunto, por que motivo o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações, em vez, de mandar para a Mesa a proposta de lei, tendente a reforçar as verbas desse serviço, não pediu, para que entrasse imediatamente em discussão o Orçamento do Estado.

A maioria dessas verbas são destinadas a salários e vencimentos até o fim do ano económico.

São despesas já realizadas.

Aparte do Sr. Ministro das finanças que não se ouviu.

O Orador: — Perfeitamente. Não é todo o dinheiro para pagar despesas realizadas, mas para satisfazer uma parte importante de despesas a realizar desde já.

O Sr. António Maria da Silva: — Trata-se de despesas duma gerência anterior, e o orçamento a A-otar diz respeito à gerência futura.

O Orador:—Perfeitamente, mas podia já eslauõl(?c6i'-36 imi priuiúpio.