Sessão de 20 de Maio de 1920

O Sr. Tamagnini Barbosa: — Como há pouco declarei, eu desejava ouvir a opinião do Sr. Ministro da Instrução, que gentilmente acedeu ao meu pedido.

Depois do que S. Ex.a acaba de dizer parece-me absolutamente necessário, para dignidade dos poderes constituídos, providenciar por forma a que esses falsifica-dores de cadernetas sejam remetidos ao poder judicial.

Afirmou ainda S. Ex.a que julgava indispensável uni novo inquérito ...

O Sr. Ministro da Instrução (Vasco Borges) :— Simplesmente porque na sindicância já realizada se fazem referências a factos que a essa sindicância não diziam respeito e que foram incidentalmente citados.

O Orador: — Só por essa razão, porque relativamente aos factos incriminados não me parece haver necessidade de nova sindicância.

O Sr. Alberto Jordão:—As considerações que acaba de fazer o meu ilustre colega o Sr. Kaúl Tamagnini, a propósito das afirmações que fiz, ern nada as inutilizam.

Os professores do Liceu cio Porto, limitando-se a interrogar os alunos tam somente sobre as matérias dadas, poderiam com inteira justiça avaliar o seu aproveitamento nessas mesmas matérias.

O que se não pode fazer ó um perdão de acto que coloca em péssima situação a autoridade dos professores. (Apoiados).

O Sr. Brito Camacho: — Sr, Presidente: não quero renovar, a propósito do incidente, todas as considerações que aqui fiz ao serem discutidos os famosos decretos n.os 6:128 e 6:158, da autoria, suponho eu, do Sr. Joaquim de Oliveira, então Ministro da Instrução.

Qualquer desses documenios pode atestar duma forma essencialmente eloquente a incompetência absoluta de quem os fez e afirmar também o nenhum cuidado, o nenhum respeito que tom havido poios negócios da instrução. (Apoiados).

Tanta e tam grande falta do respeito que o Sr. Alberto Jordão pOdo dizer, com inteira verdade, que nas circunstâncias actuais chega a ser vexatório para um

professor sentar-se na frente dos seus alunos, por não ter a certeza de que aqueles que foram reprovados por falta de aproveitamento lhes apareçam amanhã com a sua carta de aprovação.

Esta é a situação vergonhosa a que chegámos, mercê do recrutamento de incom-petências para os altos cargos de administração pública e mercê da abdicação de direitos por parte do Parlamento.

Estamos, Sr. Presidente, diante do mais vergonhoso perdão de acto praticado desde que isso entrou nos nossos costumes políticos, e foi um verdadeiro bodo.

Eu já tive ocasião de dizer que esse primeiro decreto mostrava uma tendência de desonestidade, porque o legrslador sabia muito bem que, chegado o momento do perdão de acto, ele não havia de ser dado por si mas por alguém que lhe sucedesse.

Não houve coragem de assumir a responsabilidade e relegou-se para depois alguém assumir essa responsabilidade.

Foi essa a situação que se criou para o Sr. Ministro da Instrução e para nós, membros do Poder Legislativo.

Sr. Presidente: eu desejaria que a este respeito se tivesse consultado o Conselho Escolar dos Liceus, e das faculdades também, a respeito dos alunos que transitaram para.elas sem as habilitações legais, e te ai bem o Conselho Superior de Instrução Pública.

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O Sr. Ministro da Instrução (Vasco Borges) : —Eu pretendi ouvir esse Conselho, mas o tempo faltava e eu necessitava trazer à Câmara esta proposta.

O Orador: —Hoje o tempo é pouco, mas há um mês não era e poderia ter sido feita essa consulta.

Eealmente seria curioso ver até que ponto essa dispensa de exame poderia ter influído ou não no mínimo aproveitamento dos alunos e ver até que ponto esse perdão de excinie pode influir no saber dos alunos que dos liceus passaram para os cursos superiores, e talvez, averiguando-se que os exames não são necessários, tivesse o Sr. Ministro motivo para uma larga reforma do instrução.