Sessão de 20 de Maio de 1920

O Sr. Costa Jônior: — Sr. Presidente: desejo chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio para as perseguições e transferências que se têm efectuado na corporação telégrafo-postal.

V. Ex.a sabe que o movimento da greve telégrafo-postal foi colectivo.

No acordo feito com a imprensa estabeleceu-se que o Governo não faria perseguições nem transferências e, além disso, o Sr. Presidente do Ministério- fez declarações nesse sentido.

Todos resolveram trabalhar de boa vontade para engrandecer o País.

Sendo assim, é necessário que não se façam perseguições, que não se destaquem funcionários e famílias do continente pan? as ilhas, e que na família telégrafo-postal haja boao harmonia, considerando-a em homenagem aos grandes serviços que tem prestado à República, considerando todos os funcionários telé-grafo-postais como única família.

Tenho dito.

Apartes.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Lúcio de Azevedo): — Sr. Presidente: congratulo-me com o Sr. Costa Júnior ter-me dado ensejo de poder dizer alguma cousa sobre o epílogo da greve telégrafo-postal.

O Governo, numa hora crítica, assumiu a responsabilidade de não fazer perseguições nem transferências na classe telégrafo-postal.

Eu garanto'a V. Ex.a e à Câmara que o Governo não fez, não faz, nem fará perseguições, mas é necessário que aqueles que desempenham serviços nos diversos distritos estejam à frente desses serviços para bem do País.

Não fazia sentido que, neste momento, em que se procura colocar nos seus lugares funcionários, isto quando no País há falta 'deles, se não tratasse de, em harmonia com as conveniências do serviço, colocar exactamente nesses" lugares aqueles que lá devem ser colocados.-

O facto dalguns funcionários terem sido suspensos, devo dizer qne foi devido a uma medida preventiva e para se apurarem responsabilidades o nãos de maneira alguma, para os perseguir0

Eu posso garantir à Câmara qu©, logo que foram apuradas as responsabilidade^

21

desses actos, mandei pagar-lhes todos os seus vencimentos em atrazo.

Esses funcionários já receberam todos os seus vencimentos que estavam em atrazo e foram colocados onde as conveniências do serviço o exigiam.

Não se trata, pois, dum caso para estranhar, tendo cumprido escrupulosamente com o meu dever.

Pode V. Ex.a estar descansado que não •houve intenção de proteger ninguém, tendo-se pretendido resolver, num prazo relativamente curto, reclamações justas e legítimas.

O que é certo é que, nesta altura, já mandei fazer a revisão de um dós processos, sobre o qual havia pontos de dúvida.

O Sr. Costa Júnior: —O que eu devo declarar a V. Ex.a é que, com esse critério que V. Ex.a acaba de expor à Câmara, «conveniência do serviço», se podem fazer muitas perseguições, e é justamente contra isso que eu protesto, por isso que sei que foi com o pretexto de conveniência de serviço que se perseguiram muitos dos funcionários que entraram na greve.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações-(Lúcio de Azevedo): — Já disse a V. Ex.a e torno a repeti-lo, que não houve intenção de perseguir ninguém, tendo ás transferências sido feitas por conveniência do serviço.

Posso garantir isto a V. Ex.a

O Sr. Garcia da Costa : — Aproveito a ocasião do estar presente o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações para lhe preguntar se o meu ilustre amigo Sr. Ministro da Instrução Pública já lhe comunicou umas considerações que eu aqui fiz mima das sessões passadas.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Lúcio de Azevedo): — Eu devo disser a v. Ex.a que ainda não me avistei com o Sr. Ministro da Instrução Pública.

— Espero, pois, que S« Ex.a, agora prevenido por mim, nEo deixará do falar com S. Ex.a sobre o assunto. Mas, alem de todos estes assuntos,, há