REPÚBLICA

PORTUGUESA

DEPUTADOS

SESSÃO IsT.° 91

EM l DE JUNHO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

Secretários os Ex,moí Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves Mantas

Sumário. — Abre a sessão com a presença de 36 Srs. Deputados. São lidas as actas da sessão de 28 e da sessão negativa de 31 de Maio. Postas em discussão, com a presença de 64 Srs. Deputados, são aprovadas sem a ter.

É lido o expediente.

São admitidas proposições de lei, já publicadas no «Diário do Governo».

Lê-se a inscrição.

Antes da ordem do dia.— A requerimento do Sr. António Mantas entram em discussão, e são aprovadas, umas cmenda-t vindas do Senado, •oferecidas a um projecto referente aos mutilados de guerra.

O Sr. Plinio Silva, em negócio urgente, pede providências para a crise da falta de braços para a agricultura alentejana, por efeito da saída de trabalhadores para Espanha. Responde o Sr. Ministro do Trabalho (Bartolomeu SeverinoJ.

O Sr. Pedro-Pita manda dois pareceres para a Mesa.

O Sr. Mem Verdial agradece o voto de sentimento pela morte de seu sogro.

O Sr. Ferreira da Rocha trata dum decreto «ô-bre a frequência dos Institutos Comercial e Indux-triai, e apresenta um projecto de lei, em 'nome do Sr. Lopes Cardoso e outros, para que pede a urgência. O Sr. Ministro do Trabalho fica da comunicar as co?miderações feitas ao seu cole/fa do Comércio. A urgência requerida pelo Sr. Ferreira da Rocha é concedida.

O Sr. Jacinto de Freitas apresenta e justifica dois projectos de lei, para que pede a urgência, que é concedida.

O Sr. Viriato da Fonseca insta pela discussão do projecto de lei referente à melhoria de venci-m-p-ntn dos oficiais reformados.

O Sr. Nunes Loureiro trata do regime das estradas. Responde o Sr. Ministro do Comércio f Aníbal Lúcio de Azevedo).

O Sr. Augusto Arruda trata de questões de emi-jração dos Açores para u, América do Norte e

projecto de lei da sua autoria entre imediatamente em discussão.

O Sr. Velhinho Correia envia para a Mesa um parecer.

O Sr. Presidente dá explicações sobre o requerimento do Sr. Arruda, sendo a Câmara apenas consultada sobre a urgência do seu projecto, urgência que é concedida.

Ordem do dia (primeira parte):— Continua em discussão, na generalidade, a proposta de lei de tributação aos lucros de guerra. Usam da palavra os Srs. António Maria da Silva, Ladis-lau Datalha, que manda para a Mesa uma moção de ordem, que é admitida, e Jaime de Sousa, que justifica moção de ordem, que é admitida também.

A discussão fica pendente.

O Sr. Álvaro Guedes requere, e é rejeitado, que na sessão imediata, e antes da ordem do dia, seja discutido o parecer n.° 427, referente aos magistrados judiciais.

Fazem-se substituições na comissão de guerra.

Por declarações do Sr. Presidente, na impossibilidade de haver sessões nocturnas, as diurnas principiam às 13 horas.

O Sr. Costa Júnior requere, e é aprovado, que a comissão de inquérito ao Ministério dos Negócios Estrangeiros reúna durante a sessão.

Segunda parte : — Continua em discussão o parecer n." 384 — alterações na lei do divórcio. ' Usa da palavra o Sr. Mesquita Carvalho, que fica com a palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão.— O Sr. Campos Melo insta para que se continue na discussão do parecer n.° 48.

O Sr. Sampaio Maia avisa de que necessita a presença do Sr. Ministro da Guerra ou do Sr. Presidente do Ministério para tratar dum negócio urgente, mas, como não estão presentes, faiará na sua ausência dum boato que refere, considerando-o de desprestígio -para o regime.