t)iário da Câmara dos t)eputados

Antes da ordem do dia

O Sr. António Mantas: — Sr. Presidente: requeiro a urgência e dispensa do Regimento para as emendas que vieram do Senado sôbre^um projecto que foi votado nesta Câmara, e que diz respeito aos sargentos mutilados da guerra.

Foi aprovado.

Leram-se e foram aprovadas as emendas do Senado. -

São as seguintes:

Alterações do Senado à proposta de lei n.° 60-A:

Artigo 1.° Aprovado.

Art. 2.° São conferidas aos sargentos mutilados da guerra, reeducados no Instituto dos Mutilados da Guerra e em condições de poderem trabalhar, as disposições do decreto com força de lei de 26 de Maio de 1911, sendo preferidos aos outros concorrentes, dispensados das formalidades legais e colocados nas primeiras vagas que se derem.

Art. 3.° As outras praças de pró mutiladas da guerra, reeducadas no Instituto dos Mutilados da Guerra e em condições de poderem trabalhar, sorá dada preferência no provimento dos lugares de empregados menores — guardas e contínuos — das escolas oficiais de todos os ramos de ensino.

Art. 4.° Aprovado.

Art. 5.° Aprovado.

Art. 6.° Aprovado.

Palácio do Congresso da Eepública, 26 de Maio de 1920.

O Sr. Plínio Silva: — Sinto não ver presentes o Sr. Ministro da Guerra ou o Sr. Ministro da Agricultura a quem, muito especialmente, interessa o assunto que vou tratar, mas em virtude da sua gravi-dade, entendo que não o devo protelar e por isso peço -a V. Ex.* que solicite do Sr. Ministro do Trabalho a honra da sua atenção e que transmita as minhas considerações com o maior deta-' lhe aos Srs. Ministros da Guerra o da Agricultura, a fim de ver se resolve a questão, que afinal ó simples.

Sr. Presidente: há meses tive comunicação do Alentejo de que a lavoura estava ameaçada, não obstante este ano cerealífero ser realmente prometedor, es-

tava ameaçada por falta de braços para os trabalhos agrícolas.

Pessoalmente fui ao meu círculo informar-me, o devo declarar que havia exagero na gravidade como apresentavam o caso.

A questão é simples: em virtude da diferença de cambiais e o preço com que em Espanha se paga a ceifa, os trabalhadores rurais procuraram, por todos os meios, franquear a fronteira e passarem para Espanha.

Eu não sei como são postas em vigor as medidas e ordens do Poder Executivo, mas a verdade é que passa para Espanha quem quere e com mais facilidade do que quando isso é permitido.

Em Badcijoz disse-me um espanhol que, a continuar assim, dentro em pouco haveria um português ao pé de cada espiga.

A lavoura nacional não pode, por fornia alguma, pagar como pagam em Espanha, mas a situação não é tam grave como dizem, pois já se está dando o refluxo de trabalhadores rurais, em virtude de já serem de mais lá fora.

O ano passado a situação foi positivamente a mesma e, não obstante as mais reiteradas soiiciiaçuea aos proprietários, dos lavradores e dos sindicatos agrícolas para quo fossem dadas providências sobre o caso, o certo é que elas nEo foram da-dns a tempo de evitar que o facto se consumasse.

O Sr. Aboim Inglês: — E este ano há-de suceder exactamente o mesmo.

O Orador:-— Ainda estamos muito a tempo de o evitar, desde que a questão seja encarada com a gravidade que ela realmente comporta.

Eu não ciou nada pelas medidas tendentes a reprimir a deserção. O remédio deve ser outro, e como eu não me limito— não é esse o meu hábito— a fazer simples o vagas apreciações, procurarei apresentar alguma idea, boa ou má, sobre a qual a Câmara ou o Governo se poderão pronunciar.