REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

BB

EM 9 DE JUNHO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex,m°8 Srs.

António Marques das Neves Mantas

Sumário.—Aberta a sessão, com a presença de 31 Srs. Deputados, é lida a acta, sobre a qual usa da palavra o Sr. Pedro Pita, para ama rectificação. Feita a segunda chamada e verificando-'se a presença de 62 Srs. Deputados, que aprovaram a acta, é lido o expediente.

Antes da ordem do dia.—Continua em discussão o parecer n.° 423, sobre o qual usa da palavra o Sr. Henrique Brás, que apresenta uma moção que é admitida, e requere lhe seja concedido substituir uma emenda, o que é consentido, sendo admitida a nova emenda.

O Sr. Dias da Silva requere a continuação da discussão do projecto com prejuízo da ordem do dia. Aprovado.

Continuando a discussão, usam da palavra os Srs. Aboim Inglês, que apresenta uma emenda, que é admitida, Alfredo de Sousa, Domingos Crus, Mesquita Carvalho, Mem Verdial, Jaime de Sousa, que apresenta uma emenda que é admitida. São aprovadas a emenda do Sr. Aboim Inglês e a proposta de substituição. Ê aprovado o artigo 2.°, assim como o parágrafo adicional do Sr. Jaime de Sousa.

Lido o artigo 2.° do projecto, e retirando o Sr. Alfredo de Sousa a sua proposta de eliminação, o Sr. Mesquita Carvalho manda para a Mesa uma proposta de redacção do artigo 2.". Admitida e aprovada.

Lido o artigo 3.°, o Sr. Mem Verdial propõe a sua, eliminação, o que é aprovado.

E lido e aprovado o artigo novo do Sr. Henrique BráS) o qual retira a sua proposta de emenda, • mandando o Sr. Domingos Cruz para a Mesa uma proposta de aditamento, que é aprovada. E lido e aprovado o artigo 4." O Sr. Mariano Martins requere que entrem imediatamente em discussão as emendas do Sena do sobre a amoedação de níquel. Aprovado. Apro~ íadas as emendas. • O Sr. Baltasar Teixeira manda para a Mesa um projecto de lei criando uma tipografia privativa do Congresso. Admitido com urgência e dis-> penso, ao Regimento.

O Sr. Jaime de Sousa manda para a Mesa um Carecer da comissão de marinha sobre o projecto 392-B.

O Sr. Presidente do Ministério (liamos Preto) anuncia à Câmara que foi nomeado Presidente sfeetivo do Ministério. Usam da palavra os Srs. António Maria da Silva, António Granjo, Álvaro de Castro e José de Almeida, respondendo-lhes o Sr. Presidente do Ministério.

Ordem do dia. — Entra em discussão o orçamento do Ministério do Comércio, requerendo o Sr. Mariano Martins que seja discutido por capi-tulos e votado por artigos, o que foi aprovado. Usaram da palavra os Srs. Ministro do Comeria (Lúcio de Azevedo) por mais duma vez, que mandou para a Mesa uma proposta, Plínio Silva, também por mais de uma vez, Aboim Inglês e Mariano Martins. São aprovados os artigos 1.°, 2.°, 3." e 4.°, a emenda ao artigo 5.°, o artigo õ.9, salva a emenda, e o capitulo 2."

São lidas as emendas ao capitulo 3." e postas em discussão conjuntamente, usando da palavra os Srs. Aboim Inglês, por mais de uma vez, Pedro Pita, para mandar para a Mesa pareceres da comissão de legislação civil e comercial, sobre vários projectos, Plínio Silva, por mais de uma vez, Mariano Martins (relator), Ministro do Comércio, que apresenta uma proposta de emenda, e Ministro das Finanças (Pina Lopes).

O Sr. Mariano Martins requere a continuação da discussão do orçamento com prejuízo da segunda parte da ordem do dia, o que é aprovado.

O Sr. Ministro do Comércio manda para a Mesa uma proposta de emenda.

São admitidas as propostas dos Srs. Aboim Inglês e Ministro do Comércio, usando ainda da palavra os Srs. António Maria da Silva e Mariano Martins,

São aprovadas as emendas aos artigos 23.°, 2G.° e 27.°, bem como a proposta do Sr. Ministro do Comércio. É aprovado o artigo 27.°