REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

2ST. IO 2

EM 23 DE JUNHO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

Secretários os Ex."'os Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves Mantas

Sumário. — E aberta a sessão com a presença de 30 Srs. Deputados.

Procede-se à Leitura da acta. '

Antes da ordem do dia. — O Sr. Camará-te de Campos pede que se proceda à reorganização da banda de infantaria n.° 29, de Évora.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) lembra ao Sr. Presidente que faça «démar-ches» junto do Senado para que este proceda à eleição dos seus membros que hão-de fazer parte da comissão ao extinto Ministério dos Abastecimentos.

O Sr. Eduardo de Sousa refere-se a uma representação enviada ao .Parlamento pelas companhias dos caminhos de ferro.

O Sr. Brito Camacho, em negócio urgente, propõe que a Câmara tome a iniciativa da realização duma sessão conjunta para se resolver acerca duma nova prorrogação da sessão legislativa.

O Sr. Eduardo de Sousa aprecia as considerações feitas na sessão anterior pelo Sr. Brito Camacho sobre a nova comissão de inquérito ao extinto Ministério dos Abastecim.en.tos.

O Sr. Ladislau Batalha apresenta um projecto de lei arbitrando uma gratificação ao pessoal do Congrefitv pelo trabalho extraordinário.

O S't. Pedro Pita refere-se a um decreto publicado no «Diário do G-ovêrno-» reorganizando os serviços da guarda fiscal. Apresenta uma moção mandando suspender esse decreto.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Ase-méis) protesta contra o decreto n.° (J:692.

É aprovada a acta. Procede-se à leitura do expediente, que segue o devido destino.

E lida na Mesa a proposta do Sr. Brito Camacho, para a qual a Câmara concede urgência e dispensa do Regimento, sendo seguidamente aprovada depois de usar da palavra o Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).

Ê lida na Mesa a proposta do Sr. Ladislau Batalha.

O Sr. Presidente consulta a Câmara sobre se lhe concede a urgência e dispensa do Regimento.

tSôbre o modo de votar usam da palavra os Srs. *S'á Pereira e Ladislau Batalha,,

O Sr. Presidente pregunta à Câmara se considera a proposta abrangida pela lei-travão.

O Sr. António Fonseca entende que se trata duma despesa nova, carecendo por isso a proposla do parecer da comissão cL- finanças.

O Sr. Sá Pereira requere que a proposta baixe a essa comissão.

Sobre o modo de votar -usam do palavra os Srs. Ladislau Batalha, Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) e Brito Camacho.

A Câmara pronuncia-se no sentido de considerar a proposta abrangida pela lei-travão, sendo aprovado o requerimento do Sr. Sá Pereira.

É lida na Mesa a moção do Sr. Pedro Pita.

O Sr. Presidente consulta a Câmara sobre a urgência e dispensa do Regimento para a moção.

É aprovado.

O Sr. Pedro Pita substitui a sua moção por um projecto de lei.

Usam da palavra os Srs. B. rito Camacho, çne manda para a Meia uma proposta de, aditamento, Tavares de Carvalho, Cunha Liai, António Maria da Silva, Helder Ribeiro, Ministro das Finanças (Pina Lopes), Pedro Pita, Carlos Olavo e Henrique Brás.

Procede-se à votação do projecto de lei do Sr. Pedro Pita. E aprovado.

Também é aprovado o aditamento proposto pelo Sr. Brito Camacho.

O Sr. Manuel José da Silra (Oliveira de Azeméis) ocupa-se, em neyócio urgente, da convenção comercial estabelecida com a Franco,, mandando para a Mesa um projecto de lei suspendendo o decreto n." 6:698 que mandou executar aquela convenção. Pede urgência e dispensa ao Regimento para esse projecto.

Sobre o modo de votar usam da palavra os Srs. António Maria da Silva, Brito Camacho, Manuel José da Silva, Cunha Liai, Álvaro de Castro, António Maria da Silva, José de Almeida, Júlio Martins e Leio Portela, que apresenta uma moção.

O Sr. Presidente declara não poder aceitá-la.