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Diário da Câmara dos Deputados

possam ser nomeados professores efecti- j vos de designadas escolas primárias con- i vertidas em oficiais, os professores dessas ! escolas quando satisfaçam determinadas i condições.

Para a Secretaria. j

Para a comissão de instrução prima- , ria.

Pedidos de licença

Do Sr. João Camoesas, 2 dias. Do Sr. António Fonseca, 30 dias. Concedido. Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Do Sr. Camarata Campos, 2 dias. Concedido. Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

, Carta

Do Sr. Alexandre Barbedo, comunicando que reentra boje no goso dá licença que lhe íiavia sido concedida.-

Para a comissão de infracções e falias.

Telegramas

Viseu.—Do professorado concelho de Viseu protestando contra a proposta do Senado prolongamento ano lectivo.

Para a Secretaria.

Lourinha.—Da câmara municipal pedindo imediata aprovação projecto autorizando corporações administrativas criar novos impostos sobre géneros exportados o importados e pescados, para melhorar os seus funcionários.

Para a Secretaria.

Últimas redacções

Projectos de lei

N.n 290, que cria várias assembleas eleitorais.

N.n 304, que cria uma freguesia no lugar da Póvoa da Isenta.

N.° 364, que anexa às freguesias de Carvalhosa e Banho o lugar da Fonte em Covo ou Searas no concelho "de Marco de Canaveses.

N.° 403, que reintegra no serviço activo o tenentc-coronel José Gonçalves Cabrita.

N.° 40ô, que altera o artigo 17.° do1 regulamento sobre circulação de automóveis.

N.° 421, que autoriza a Câmara de Faro a alienar terrenos baldios.

N.° 443, que eleva a 120:000$ a autorização à Câmara de Cezimbra para contrair um empréstimo com designada aplicação.

Aprovada a última redacção.

Remeta-se ao Senado.

N.° 262, que estabelece as condições de promoção a alferes do corpo de administração de saúde das colónias.

Dispensada a leitura da última redacção.

Remeta-se ao Senado.

Admissão

Projectos de lei

Do Sr. Angelo Sampaio Maia substituindo o artigo 3.° da lei" n.° 922, referente a despachos de géneros alimentícios.

Para a comissão de comércio e indústria.

Do Sr. Costa Júuiur autorizando a Câmara Municipal de Lisboa e a dos concelhos limítrofes a estabelecer zonas de urbanização.

Para a comissão de administração pública.

Antes da ordem do dia

O Sr. Camarate de Campos: — A liberal e histórica cidade de Évora tem tido desde há bastantes anos uma banda regimental.