REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARÁ DOS DEPUTADOS

SESSÃO ILsT.0 IO 9

EM 13 DE JULHO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr. Abílio Correia da Silva Marcai

Secretários os Ex.mos Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves Mantas

Sumário. — Abra a sessão com a presença de 23 Srs. Deputados. E lida a acta. Dá se conta do expediente.

Antes da ordem do dia —O Sr. Alfredo de Sousa ré/itere para que entrem cm discussão as emendas do Senado ao projecto que autoriza as Câmaras Municipais ao lançamento do imposto.

O Sr. João Àjuas apresenta e justifica dois projectos de lei, pedindo a concessão da urgência para um deles.

Com a presença de 66 Srs. Deputados é aprovada a acta sem discussão, deliberando a Câmara, sobre parte do expediente, que, conforme as suas resj>ec'.ioís rubricas, precisava da sua sanção.

E Lida urna c iria do Sr. Aresta Branco, renunciando ao seu lugar de Deputado, autorizando a Aisemulea a Mesa a que procure o referido Sr. Deputado, para que desista do seu propósito.

São admili-las proposições de lei, já publicadas no << Diário do Governo».

E concedida a urgência requerida pelo Sr. João Ajnas para o seu projecto de lei.

Ê aprovado o requerimento do Sr. Alfredo de Sousa, e as referidas emendas do Senado entram em discussão. São aprovadas, tendo usado da palavra o Sr. Henrique Brá*.

Ordem do dia. — O Sr. Manuel José da Silva rcqueie que entre em discussão v parecer n." 491, referente a isenção de direitos concedida à Câmara Municipal da cidade da Horta. É aprovado o requerimento e o parecer é posto em discussão.

O 'Sr. Pais Rovisco requere que entre em discussão o parecer referente à melhoria de situação da magistratura judicial.

O Sr. Lopes Cardoso trata da falta de distribuição dum -número do njfiário do Governo», declarando o Sr. Presidente qua vai pedir informações iôítre o caso.

E aprovado sem discussão o parecer n." 49L

Continua a discutir-se o parecer n." 47 sobre as emendas do Senado ao projecto de lei referente ao caminho de ferro de Benguela.

Usa da palavra o Sr. Ferreira da Rocha, qu aprova as emendas em discussão.

O Sr. Presidente (Abílio Marcai) propõe, e é aprovado, um voto de sentimento pelo assassínio do juia Dr. Pedro de Matos, bem como é aprovado, também. proposto por S. Ex.a, um voto de sentimento pela morte do vice-presidente da Republicado Brasil, devendo essa manifestação comunicar-se às câmara* legislativas brasileiras.

Continua a discussão do parecer e usam da palavra os Srs. Cunha Liai e Jaime de Sousa.

Exgotada a inscrição, passa-se à votação das emendas, que são aprovadas.

Entra em discussão o parecer n." 507, referente aos'rexames de instrução priniária.

É aprovado na generalidade, tendo usado da palavra os Srs. Brito Camacho, Manuel José da Silva (Azeméis) e Tavares Ferreira.

Na especialidade, sendo apresentadas alc/umas propostas, falam os Sra. Brito Camacho, Manuel José da Silva (azeméis} e Tavares Ferreira, "e ve-rcficando-se não haver número^ quando se vota uma proposta do Sr. Tavares Ferreira, encerra-se a sessão, marcando se a imediata para o dia yerjuinte.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. — Projectos de lei.— Pareceres.— Jíequei-imentíS.

Abertura da sessão ás IS horas e 05 minutos.

Presentes à chamada 66 Srs. Deputados.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão: