Sessão de 13 de Julho de 1921

Ponta Delgada. — Tendo sido alterado Senado projecto sobre isenção direitos materiais destinados serviços municipalizados iluminação águas que apresentei e foi aprovado Câmara Deputados, da Presidência V. Ex.a rogo insistentemente favor promover aprovação emenda vinda

Agradeço antecipadamente V. Ex.a— Augusto Arruda, Presidente da Câmara <_3 p='p' deputado.='deputado.'>

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal do Alijo, dizendo ícr remetido cm Junho 4.492$ para pagamento de açúcar rateado à Câmara pela refinaria PÍornung & C.a, do Lisboa, que ainda não recebeu, pelo que pede providencias.

Da enfermeira militar Mariana Nogueira, pedindo ao Ex."10 Presidente da Câmara e à comissão de guerra a aprova cão do projecto de lei referente àquela enfermeira, feito em 30 do Abril.

Do director do Hospital da Universidade de Coimbra, pedindo para ser marcada para ordem, do dia a proposta de lei abrindo crédito especial, segundo proposta do Ex."10 Ministro do Trabalho, publicada no Diário do Governo, 2.a série, n.° 119, de 24 de Maio próximo passado. •Para a Secretaria.

Exposição da Associação de Classe dos Caixeiros de Eivas, pedindo que, ao serem discutidas as propostas de finanças, a sua classe seja excluída dos novos tributos, em consequência do seu desequilíbrio económico ser na razão de 100 para 600.

Para a comissão de finanças.

Exposição da Direcção do Sindicato Agrícola de Cabanas, dizendo quo o concelho do Carregai do Sal acaba de ser flagelado por unia tempestade que lhe destruiu as futuras colheitas, motivo porque pedem que seja isonta do pagamento da contribuição predial.

Para a comissão de finanças.

Da Junta da Freguesia da Póvoa de Midões, concelho de Táboa, pedindo socorros para acudir aos enormes prejuízos causados pela trovoada do dia 26 de Junho, quo tudo devastou. Pedem a anulação das contribuições desta freguesia durante seis anos, e um donativo em dinheiro para abrir ali serviços públicos,

Para a comissão defnancas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Alfredo de Sousa:—Peço a V. Ex.a que consulto a Câmara sobre se autoriza quo entre já em discussão as emendas do Senado ao projecto do lei sobre lançamento do impostos pelas câmaras municipais.

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O Sr. Presidente: — Não posso submeter o pedido de V. Ex.a à apreciação da Câmara, porque ainda não há número para voíar.

Não havendo mais nenhum orador inscrito, para antos da ordem do dia, vai passar-se à ordem do dia.

O Sr. João Águas:—A lei n.° 944, do 19 de Fevereiro de 1920, quis reparar os prejuízos causados no tempo da monarquia a um segundo sargento, mandando quo ele regressasse ao activo com o pôs-to que tinha, mas a repartição do Ministério da Guerríi não interpretou assim a lei, resultando uni gravo prejuízo.

Nestas condições, eu apresento um projecto esclarecendo a lei e para o qual roqueiro urgência.

Também envio para a Mesa um projecto do lei autorizando ajunta distrital de Faro a impor taxas em diversos géneros para melhorar as condições em que se encontram os serviços a sou cargo.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 66 Srs. Doputados, como ninguém tenha pedido a palavra sobro a acta, considoro-a aprovada.

O Sr. Presidente:—Peço a atenção para a carta do Sr. Aresta Branco pedindo a renúncia do sou mandato.

Foi lida e vai em resumo no expediente.