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Diário da Câmara do» Deputado*

O faeto é que não podia 'dar-se essa construção por elevação de preços. O capital é insuficiente certamente para o concluir.

Temos de autorizar essa emissão, facultando os meios de concluir o caminho de ferro, dando, correspondentemente, à companhia os meios necessários, os capitais para esse fim.

O Estado, porém, não deve nem pode desligar-se, não pode deixar de verificar o preço da construção, para ter a certeza de que as tarifas não virão a ser proibitivas e de quo a emissão das obrigações não será jamais superior ao valor real do material circulante, para ter a certeza de que o resgate não será mais do que o valor real.

Para isso se realizar não é preciso mais que um regulamento, por homens competentes e contabilistas, para verificar e fiscalizar a, construção dos caminhos de ferro em África.

Não entrando em mais considerações, para não tornar interminável a discussão do assunto, termino repetindo o que já aqui disse, que aprovo as emendas introduzidas pelo Senado ao projecto da Câmara dos Deputados, apesar de reconhecer que a primeira emenda introduzida não tem nenhuma razão de ser, porquanto a permissão de emitir obrigações nada representa ou representa muito.

Quanto ao capital acções, é natural supor que em todas as companhias de caminhos de ferro é muito difícil realizá-lo sem garantia de juros; nessas condições, ó muito difícil conseguir obter capitais para a construção de caminhos de ferro.

O capital acções é naturalmente pouco provável para garantir a construção, e é ao capital obrigações que se vai buscar recurscs para a construção dos caminhos de ferro. Só assim é que o capital acode.

Não creio que com capital acções se possa garantir qualquer emprego.

Pelo balancete de 31 de Dezembro de 1918, e partindo do princípio que o balancete não está errado, eu verifico que tomos uni total na importância de 50:000 libras.

Eu parto sempre do princípio de que o balancete não está falsificado e de que os comissários do Governo sabem ler um balancete.

Aprovado este projecto, está nas mãos do Ministro das Colónias verificar se o dinheiro emitido e ou não destinado a outro fim que não seja o de f»zer face aos encargos dessa mesma emissão.

Ao titular da pasta das Colónias compete averiguá-lo, procedendo de forma a não colocar à frente da administração desses caminhos de ferro quem nunca soube administrar e encarregando desses serviços quem deles nada percebe.

O orador não reviu.

Ò Sr. Presidente: — Tendo sido assassinado o Sr. Dr. Pedro de Matos, que fazia parte do Tribunal de Defesa Social, proponho que na acta seja lançado um voto de sentimento por esse facto.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Como ninguém pede a palavra, considero o aprovado.

Proponho ainda que na acta seja lançado igualmente um voto de profundo pesar pelo falecimento do vice-Presidente da "República do Brasil.

Aprovado.

O Sr. Cunha Liai:—Lamento muito que a Câmara, quando eu apresentei um requerimento para que este assunto não fosse discutido sem a presença do Sr. Ministro das Colónias, o não tivesse aprovado, acedendo ao meu desejo. (Muitos apoiados). A Câmara teria feito bem em •esperar pela presença de S. Ex.a, porquanto a prova mais evidente da razão que me assistia nas considerações que há dias tive a honra de fazer,,está nas declarações que acaba de ser feita pela ilustre Deputado Sr. Ferreira da Rocha.

Este assunto passou, infelizmente, despercebido, sabendo eu até que muitos Deputados estranharam a insistência que se pôs na sua discussão.

Mas o facto é que se nós aqui aprovássemos qualquer cousa que favorecesse determinadas empresas particulares, no dia seguinte a grande imprensa acharia que o Parlamento tinha cumprido o seu dever, não criando dificuldades ao Governo.