REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

IsT.° 111

EM 16 DE JULHO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex,mos Srs.

António Marques das Neves Mantas

Sumário. — Abre-se a sessão com a presença de 31 Srs. Deputados.

Ê lida a acta da sessão anterior.

Procede-se à segunda chamada, à qual respondei^ 43 Srs. Deputados.

É lido o expediente.

O Sr. Eduardo de Sousa (em negócio urgente) ocupa-se da questão da falta de fósforos no mercado e manda para a Mesa um projecto de lei, pedindo para ele urgência e dispensa de Regimento.

O Sr. João Bacelar usa da palavra para inter-royar a Mesa.

Responde-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) em nome da comissão de inquérito ao Ministério dos Abastecimentos pede licença para que a mesma comissão reúna durante as sessões.

O Sr. Pais Rovisco usa da palaora para interrogar a Mesa.

Responde-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Velhinho Correia manda para a Mesa um projecto de lei, para o qual pede urgência e dispensa do Regimento, e faz algumas considerações sobre a greve do pessoal da Imprensa Nacional.

Ê aprovada a acta, achando-se presentes 60 Srs. Deputados.

É concedida uma licença ao Sr. Manuel Alegre.

A Câmara nega autorização ao Sr. Fernandes Costa para ir depor como testemunha ao Juízo de Direito da 4.a vara cível de Lisboa.

Procedendo-se à contraprova, requerida pelo Sr. Pais Rovisco, que invoca o § 2.° do artigo 110." do Regimento, verifica-se que a licença foi concedida.

O Sr. Velhinho Correia requere que sejam suspensos os trabalhos parlamentares até a apresentação do Governo.

O Sr. Eduardo de Sousa protesta e o Sr. Velhinho Correia desiste do seu requerimento.

O Sr. Presidente apresenta à Câmara umapro-posta de alteração ao artigo Í20." do Regimento.

O Sr. Abílio Marcai justifica e manda para a Mesa, uma nova proposta no mesmo sentido.

Usa, âa palavra o Sr. Brito Camacho, propon-

do que baixem à comissão as propostas apresentadas.

Usam da palavra os Srs, João Camoesas, Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis), Sr. Presidente e Plínio Silva, sendo em seguida aprovada a proposta do Sr. Brito Camacho.

A Câmara concede a urgência para um projecto de lei do Sr. Tavares de Carvalho.

Lê-se na Mesa o projecto de lei apresentadopdo Sr. Eduardo de Sousa.

Usam da palavra sobre o modo devotar, os Srs. Paiva Gomes, Eduardo de Sousa, Ferreira da Rocha e Velhinho Correia.

O Sr.tFerreira da Rocha requere votação nominal. É rejeitado este requerimento.

Usx ainda da palavra sobre o modo de votar o Sr. Abílio Marcai, e em seguida a Câmara aprova a urgência e a dispensa do Regimento requeridas pelo Sr. Eduardo de Sousa.

Efectuada a contraprova, a requerimento do Sr. Hennano de Medeiros, que invoca o § 2.° do artigo 116." do Regimento, o Sr. Presidente declara que aprovaram 52 Srs. Deputados c rejeitaram 8.

Entrando em discussão na generalidade o projecto do Sr. Eduardo de Sousa, o Sr. Ferreira da Rocha faz algumas considerações sobre o assunto e requere que se suspenda a discussão do projecto de lei até que esteja presente o Sr. Ministro das Finanças.

Procede-se à votação nominal deste requerimento, que é rejeitado por 32 votos contra 31.

Usam em seguida da palavra os Srs. Raul Portela, Eduardo de Sousa, Ferreira da Rocha e Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).

Esgotada a inscrição, o Sr. Mariano Martins requere a votação nominal. É aprovado.

Procede-se à votação, sendo aprovada a generalidade do projecto por 49 votos contra 21.

Entrando em discussão na especialidade, o Sr. Ferreira da Rocha usa da palavra e manda para, a Mesa uma proposta de emenda ao artigo i." É admitida.