Sessão de 16 de Julho de 1920

mente do mercado; e, apesar disso, gran- j dês são as dificuldades do público para [ -usar livremente de qualquer espécie de \ acendalhas, quer para acender um mo- ' desto cigarro, quer para os usos domes- ! ticos. j

Quem pública ou mesmo discreta- j mente, faça uso dos acendedores, corre j o risco de ser logo e implacávelmente j autuado pela guarda fiscal ao serviço da i Companhia. E não digo por maledicência j ou ironia, pois parece, na verdade, a fiscalização respectiva não é o Estado que a exerce junto da Companhia, mas sim a Companhia que a exerce junto do Estado.

Fundamentando-me, pois, nestas breves considerações, tenho a honra de mandar para a Mesa um projecto de lei que visa a obtemperar, tanto quanto possível, a essa clamorosa falta de fósforos no mercado, i

Para ele peço urgência e dispensa do ! Regimento. Por este projecto, se apro- j vado, em nada é prejudicado o Estado, visando-se, tarn somente, a defender os interesses legítimos dos consumidores, permitindo-se a livre venda e o uso livre de acendalhas em quanto durar a greve, podendo essa permissão alongar-se até quinze dias depois dela ter terminado.

Tem 6ste projecto também um artigo que anula desde já todas as apreensões de acendalhas feitas pela guarda fiscal durante a greve.

Sr. Presidente: a ânsia de ganhar, a vil ganância dos lucros excessivos, é que, j sobretudo, faz com que estejamos atravessando uma tristíssima situação, como é esta que apontei à Câmara; e a tal ponto, que não podemos deixar de reconhecer quanta razão e previsão tiveram os antigos romanos, quando fizeram de Mercúrio o ° Deus dos negociantes e dos ladrões, pois, pelo que se está vendo e passando actualmente no país quanto à falta de fósforos, não se pode presumir quando acabará essa vil traficância ou j •essa ladroagem, tam grata ao velho Deus i romano. j

Assim, pois, tenho a honra, repito, de j •enviar para a Mesa o projecto a que me ! referi, solicitando de V. Éx.a o obséquio j de consultar a Câmara sobre se permite para o mesmo a urgência e a dispensa do Èegiinento. '

Tenho dito.

O Sr. João Bacelar: — Sr. Presidente: pedi a palavra para preguntar a V. Ex.a o que há sobre um projecto de lei, que, há perto de três meses, eu tive a honra de enviar para a Mesa, e o qual tinha por fim autorizar a Câmara- Municipal de Condeixa-a-Nova a fazer a exploração duns terrenos para a construção dum hospital.

Esse projecto, Sr. Presidente, foi feito em vista duma disposição testamentária, que marca um certo prazo para a construção desse hospital.

E, assim, não sendo ele aqui discutido e A-otado, pode muito bem acontecer que essa obra se não possa fazer, em virtude do prazo ter já caducado.

Peço, pois, a V. Ex.a, o obséquio de se intormar do que há, a fim de ver o que se poderá re'solver sobre o assunto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar a V. Ex.a que a comissão de inquérito ao Ministério, dos Abastecimentos se vê na necessidade de reunir durante as sessões, a fim de poder prosseguir nos seus trabalhos.

Assim, peço a V. Ex.a o obséquio de consultar a Câmara sobre se permite que ela reúna durante as sessões.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pais Rovisco: — V. Ex.a faz o

obséquio de me dizer o que ó que se está discutindo ?

' O Sr. Presidente: — Não está nada em discussão.

O Sr. Pais Rovisco: — 4V. Ex.a pode--nie dizer se já foi posto à votação o requerimento do Sr. Eduardo de Sousa?

O Sr. Presidente : — Esse requerimento está sobre a Mesa. Pausa.