REPÚBLICA

" PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SIEJSS.-O nST. 123

EM 4 DE AGOSTO DE 1920

Presidência do Ex,mo Sr. Alfreio Ernesto de SI Cardoso

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex.mos Srs.

Sumário.—Abre a sessão 27 Srs. Deputados. É lida a acta. Dá-se conta do expediente.

com à presença de

Antes da ordem do dia.—O Sr. Vlriato da Fonseca advoga em favor da melhoria da situação económica dos oficiais de reserva e reformados, e no mesmo sentido usa da palavra o Sr. Estêvão Aguas.

O Sr. António Frjatfcisco Pereira trata da questão do jôi/o, ficando o Sr. Ministro da Instrucã^ (Rego Chaga*} 'de comunicar as considerações feitas ao seu colega do Interior.

Ê mandado para a Mesa um parecer da comissão de pescarias.

' O Sr. Tomás Rosa aplaude tudo quanto os Srs. Viriato da Fonseca e Estêvão Aguas disseram sô-òre a situação dos oficiais reformados e de re-terva.

O Sr. Raul Tamagnini protesta contra os termos dum telegrama lido na Mesa, referente à aquisição dum prédio escolar no concelho de Tomar. Dá informações a este respeito o Sr. Ministro da instrução.

O Sr. Campos Melo requere urgência e dispensa do Regimento para a discussão do parecer sobre o projecto que interpreta o § 5.° da lei n.° QQ3.

O Sr. Álvaro Guedes faz considerações sobre a equiparação dos vencimentos dos funcionários públicos.

Continua em discussão o parecer n.° 155 (2.° pertence) acerca dos comissários régios, emendas do Senado. >

Fica pendente, depois de usarem da palavra os Srs. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis), Ministro das Colónias (Ferreira da Rocha} e Ama-ral Rfiix.

È aprovada a acta sem discussão, quando se verifica haver número regimental, sendo também voitídos os docum.ento'8 do expediente, nos termos das respectivas rubricas.

Passando a votar-se o requerimento do Sr. Es-tévâo Aguas-, referente ao parecer dos reformados i;o exército e. oficiais de reserva, e depois de fala-

Jacinto de Freitas

rem diversos oradores sobre o modo de votar e pá-™ rã explicações, o Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) requere que fique ao arbítrio do Sr. Presidente a ordem da discussão dos projectos marcados em ordem do dia.

É rejeitado o requerimento do Sr. Manuel José da Silva e aprovado o do Sr. Aguas, em determinadas condições.

E aprovado um requerimento do Sr. Mem Ver-dial para que seja colocado em ordem do dia o projecto de lei que altera o artigo 13.° da Constituição.

O Sr. Ministro da Marinha (Pais G-omes) apresenta uma proposta de lei, para que pede urgência, que é concedida.

Ó Sr. Ministro da Instrução apresenta uma proposta de lei, para que pzde urgência, que é concedida, e requere que entre em discussão o parecer õO, o mais breve possível.

Ordem do dia. — Continua a discutir-se a proposta de lei de autorização ao Governo para regular a questão das subsistèncias.

O Sr. Jacinto de Freitas requere que a matéria seja considerada discutida.

Depois de usarem da palavra diversos Srs. Deputados sobre o modo de votar, o Sr. Presidente consulta a Câmara s'ôbré se os Sr§. Ministros podem, falar nas condições do requerimento, quando mesmo não. estejam inscritos no momento dele ser aprovado.

A Câmara vota afirmativamente, e, em seguida, aprova o requerimento do Sr. Jacinto de Freitas.

Usam da palavra sobre a matéria o Sr. Mem Verdial, que apresenta uma moção de ordem que é admitida, e o Sr. Manuel José da Silva (do Porto).