tSessão de 4 de Ayosto de 1020

mento para' a situação angustiosa que atravessam e pedindo que o seu projecto seja aprovado antes do encerramento da sessão.

Para a Secretaria.

.Antes da ordem do dia

O Sr. Viriato da Fonseca:—Pedi a palavra para praticar um acto de camaradagem, que me ó muito grato fazer neste momento.

Venho falar em nome dos meus camaradas do exército que estão reformados ou jia reserva.

Este acto tem para mim uma tam alta significação de camaradagem, que não podia djixar. de o realizar.

Já uma vez eu tive ocasião de falar acerca desses desventurados camaradas, e, tam grande era a razão que eu tivera, então, que, mais uma vez, eu me venho referir à situação verdadeiramente precária desses liíiis servidores do Estado.

Não quero tomar muito tempo à Câmara, por isso concretizarei em poucas palavras o assunto a que me desejo re-lerir, pois como não quero que me apodem, nem à Câmara a que tenho a honra de pertencer, com esse epíteto pouco parlamentar de paleio, contra o qual eu protesto, e tendo uma autoridade moral e especial para o fazer, visto que poucas vezes falo porque julgo os meus colegas mais autorizados para o fazer.

Vozes : — Não apoiado!

O Orador: — Não só protesto veementemente, como repudio tal frase que, como disse, ó pouco parlamentar.

Entrando mais propriamente no assunto, eu direi que os meus camaradas pedem para eu .enviar para a Mesa' mais alguns requerimentos, cujo deferimento é do justiça.

Os oficiais, meus camaradas, de reserva e reformados, estão numa situação tam aflitiva que, estou corto, nenhum dos Srs. Deputados que me • está ouvindo, desconhece. •

Eles, muito correctamente, sem exibições (Apoiados), ordeira c conscieníe-mente, como o permitem os regulamentos militares e com uma notória grandeza de alma, tom feito as suas petições, as suas

súplicas, e essa atitude só por si dá lugar a que patrocinemos a sua causa.

Embora a sua situação soja angustiosa, verdadeiramente miserável, eles, que se habituaram às normas rígidas da disciplina militar, neste momento não esquecem que a disciplina é um dever, e vêem, sem desrespeitar a disciplina social, por meios que julgam legais, fazer chegar as reclamações de justiça até a Presidência desta Câmara.

E indigno, até para o próprio regime, que oficiais do nosso exército se encontrem em situação que obriga alguns deles a estender a mão à caridade pública!

l Istq, Sr. Presidente, é uma vergonha para toda a sociedade portuguesa!

Eles que eram, como já dis?3, a força penáante do exército português, ninguém se lembra deles!

Eu sei que o ilustre titular da pasta da Guerra está empenhado em resolver este assunto; a S. Ex.a eu o recomendo e à Câmara que teve a benevolência de me escutar, eu agradeço, desde já, tudo quanto possa fazer a favor desses meus camaradas, reformados e da reserva.

Tenho dito.

Vozes:—Muito bem.

O Sr. Estêvão Aguas : — Sr. Presidente : quando ontem pedi a palavra ora para tratar do assunto a que o Sr. Viriato da Fonseca acaba do se referir, e hoje pouco tenho a acrescentar às palavras sentidas que da boca de S. Ex.a acabamos de ouvir.

Sr. Presidente: estão numa situação de verdadeira desgraça os oficiais da reserva e os reformados.

Eu, quando estive na pasta da Guerra, apresentei uma proposta para que lhes fosse aplicado o vencimento de reforma, segundo o decreto do 10 de Maio de 1919.

Esta proposta vai ao encontro do parecer da comissão de guerra.