O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

10

-afirmar, duma' maneira peremptória, que sou daqueles que entendem qne é absolutamente necessário e urgente modificar os processos da nossa administração colonial (Apoiados).

O regime de centralização a que as colónias têm estado sujeitas, tem sido o maior embaraço ao seu desenvolvimento, e tem-se tornado essas colónias, como, por exemplo Angola, apenas um mercado para colo,car produtos da metrópole.

Têm-se abandonado os interesses das colónias completa e absolutamente aos interesses de meia dúzia de industriais e arg.entários. Isto não pode continuar.

Não me demorarei muito em considerações, pois não quero, por forma alguma, protelar este debate. Tenho necessidade de me referir à província de Angola, mas não o farei agora pelos motivos que apontei.

Todos nós temos a obrigação de dizer o que pensamos e com toda a franqueza. Por isso eu direi que não concordo com a redacção deste artigo e do projecto, e ainda muito menos depois das emendas do Senado.

Feitas estas declarações, eu direi ter-iniuauitíiutiultí que, embora não concorde com o projecto, não levantarei a menor dificuldade à sua aprovação. E não concordo porque ele falseia as legítimas as-prnições das colónias.

As colónias querem uma inconfundível e insofismável autonomia, que lhes dê a faculdade de se administrarem por si.

O Sr. Ladislan Batalha : — Muito bem. Apoiado.

O Orador: — E ,ninguêm poderá dizer que o projecto, tal como está redigido, satisfez essa aspiração. Os Altos Comissários ficam dependentes do-Ministro, e qualquer Ministro pode, de um dia para outro, -promover a sua quBda. Mas há mais: centralizaram-se nas mãos -do Alto Comissário poderes que já hoje-pre-tenciam às colónias.

Sobre >o .artigo 1.° eu devo dizer que concordo em que a redacção que foi apro-Tada pela. Câmara dos Deputados era muito melhor que a do .Senado.. Nós precisamos saber para que vão às nossas co lónias os Altos Comissários e saber-se o que lá..s,e .passa.

Di&rio da Câmara dos Deputados

As ideas separatistas em Moçambique bão tam grandes, tam intensas que já preocuparam o conselho da província.

Com respeito à política de Angola, temos que contar com dois factos: o colono e o, nativo.

Nos colonos há a mesma idea separatista, a ponto que a colónia tem imprensa sua, que defende tais ideas. O mitivo-também tem ideias separatistas e jornais-seus.

O projecto faz .depender apenas dos-Altos Comissários o desenvolvimento das-nossas colónias; portanto a escolha desses funcionários deve sor meticulosa. E por ter esta convicção, é que .faço ardentes votos que essa nomeação recaia nos Sr. Norton de Matos para Angola, e no Sr. Álvaro de Castro para Moçambique,. pessoas .que eu reputo, neste momentor muito competentes para tal missão.

Para terminar, vou fazer um apelo ao Sr. Ministro das Colónias, para que-S. Ex.a trate de conseguir um grande empréstimo para a província de Angola,, a fim de promover o seu fomento.-; empréstimo qu© se não pode fazer pela província, porque ela não tem matéria cole-tável nem rendimentos que possam servir de garantia.

Terminando, eu repito, faço votos para que a nomeação destes dois Altos Comissários recaia no Sr. general Norton de-Matos e no Sr. Álvaro de Castro.

Tenho dito.

O discurso -será publicado na íntegra,, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taqiágráficas*que lhe foram enviadas.

O .Sr. Presidente : — Vai entrar-se na ordem_,do dia.

O ^Sr. Mem VerdiaL:—Eu poço a V. Ex.a [q-ue consulto a Câmara sobre se-consente que'Jna ordem do dia de uma das próximas;! sessões seja incluído o pa-recar n.° 535, a-cêr.ca das alterações aã artigo 13.° da- Constituição, que tratando-funcionamento das duas casas do Parlamento.

-O Sr... Presidente: a acta. Paiisa.