Sessão de 4 de Agosto de 1920

Como ninguém pede a palavra, considera-se aprovada.

Foram lidos e concedidos diversos pedidos de licenças dos Srs. Deputados, conforme vai rubricado no Expediente.

O ST. Presidente.:—Vai votar-se o requerimento 'do Sr. Estêvão Aguas, referente ao projecto dos oficiais reformados e de reserva.

Neste sentido vou consultar a Câmara.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) (sobre o modo de votar") : — O projecto que se pretende discutir não é só em relação à situação dos oficiais de reserva e reformados, mas a to.dos os oficiais.

No Senado, em Julho de 1919, foi presente um projecto de lei.

Protende-se resolver a questão de vencimento por um processo análogo ao .que se fez com os oficiais de marinha. Isto é, estabelecerse um confronto entre o decreto n.° 5:570 e 3:571.

Ora} esse projecto foi às comissões de guerra e de finanças, resultando um parecer que tem o n.° 135, e que ainda não foi discutido. Portanto é um projecto complexo e que precisa estudo, porquanto, Sr. Presidente, a propósito da questão da ajuda de custo de vida aos sargentos, tivemos, eu pessoalmente e o Grupo Popular, ocasião de manifestar à Câmara o nosso carinho pelas reclamações bem justas, legítimas e morais dos oficiais da reserva e reformados.

O Sr. Manuel Fragoso.: — ^ Já está em discussão o vprojecto ?

O Sr. Presidente : — O Sr. Manuel Josó da Silva está com a palavra porque a pediu sobre o modo de votar.

O Orador: — Sim, senhor. .Pedi a palavra sobre o modo de votar, para obter os esclarecimentos que estou solicitando, pois para votar com consciência preciso é que se esteja inteirado devidamente do assunto.

Sr. Presidente: não será, no pequeno espaço de tempo que ó reservado para os idsaimtos a versar antes da ordem do dia, possível discutir o assunto de que se trata, embora da parte de toda a Câmara

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haja o desejo de resolver situações criadas ao abrigo de iniqúidades.

Acho que não será demais conceder o prazo de 48 horas, para o estudo da questão, que depois será marcada por V. Ex.a para discussão na ordem do dia duma próxima sessão.

Tenho dito.

O orador não reviu-.

O Sr. Josétte Almeida — Sr. Presidente: a minoria socialista riâo aprova o- requerimento do Sr. Estêvão Águas, porque, embora reconheça a justiça que assiste às reclamações dos oficiais da reserva e reformados, não pode pôr de :lado a circunstância de se'tratar dum projecto-que 'traz um aumento 'de despesa computado em 1:500.000$.

Nesta hora da crise financeira e económica que o Pai s--através sã, com um

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Tomás Rosa: — Entendo que deve haver a maior celeridade na discussão e aprovação deste projecto, dadas as miseráveis condições de vida que atravessam os militares a que ele respeita, mas isso não mo inibe de concordar em que soja V. Ex.a, Sr. Presidente, 'que no seu elevado critério, resolva quando ele deva ser discutido.

O orador não reviu.

O Sr. Estêvão Aguas: — Estou de acordo em que se conceda o prazo de 48 ho-•ras, como desoja o Sr. Manuel José da Silva, do Oliveira de Azeméis, para ô'estudo do projecto, e- que, uma vez findo, V. Ex.a faça a fineza de marcá-lo para ordem do dia.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Como a Câmara já tomou resoluções sobre os assuntos que se devam -seguir na discussão na ordem do dia, o eu ir marcar esse projecto para ordem do dia, ou qualquer outro, não implica que ele venha a discutir-se até o fim das nossas sessões, visto que é enorme a lista dos que já esíãc marcados.