REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

2sT. 128

EM II DE AGOSTO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

Secretários os Ex.mos Srs.

\ Baltasar de Almeida Teixeira í António Augusto Tavares Ferreira

Sumário. — Abre-se a sessão com a presença dê 23 Srs. Deputados.

Ê lida a acta da sessão anterior.

Dá-se conta do expediente.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) requere a publicação no Diário do Governo dum documento Lido na Mesa,

Antes da ordem do dia. — O Sr. Orlando Marcai faz algumas considerações sobre uma apreensão de sêda

O Sr. Ministro da Instrução (Rèr/o Chagas) promete transmitir ao Sr. Ministro das Finanças as considerações do Sr. Orlando Marcai.

O Sr. Raul Tamagnini faz algumas considerações sobre a forma como alyuns juizes têm criado dificuldades à execução da lei n.° 968, relativa a indemnizações, e manda para a Mesa um projecto fie lei, pedindo para ele a urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Manuel Fragoso faz algumas considerações sobre a contextura defeituosa do decreto que regula o consumo da luz.

Kesponde-lke o Sr. Ministro do Comércio (Vt-Ihinho Correia).

O Sr. João Camoesas fas várias considerações nobre a exploração das minas de Santa Susana.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. José de Almeida ocupa-se dos serviços da Assistência Pública e requere a discussão de um parecer. Responde o Sr. Ministro do Trabalho (Lima Duque}.

É aprovada a acta sem discussão, com a presença de tíõ Srs. Deputados. São Bolados os números do expediente, no.i '• rmos das respectivas rubricas, dependentes de rwulurão da Câmara.

São admitidas proposições de lei, já publicadas no Diário do Uovêrno.

O Sr. António Maria da Silva requere u discussão dum parecer.

Pr-sto à votação o requerimento do Sr. Orlando Marcai, feito no começo da sessão, usam da pala-

vra sobre o modo de vocar os Srs. Raul Tamagnini e Plínio Silva, e é aprovado o requerimento.

O Sr. Vasco Borges requere que, em seguida à votação do parecer em discussão entre em discussão o parecer n." 536. É aprovado.

O Sr. Ministro do Comércio requere (jUe na próxima se-isão se discuta, antes da orclem do dia, o piojecto de lei referente ao porto de Leixões.

Usam da palavra, sobre o modo de votar, os Srs. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) e Ministro do Comércio; e, em seguida, é aprovado o requerimento do Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. • Ministro da Marinha (Pa/s Gomes) requere a discussão de duas propostas de lei.

Entrando em discussão o parecer n." 546, vindo do Senado, usa da palavra o Sr. Mem Verdial que mfmda para a Mesa uma proposta, aditando um parágrafo ao artir/o 1.°

O Sr. Presidente declara não poder aceitar esta proposta, em virtude da lei-travão.

Ordem do dia.'— A Câmara concede a urgência e dispensa do Regimento requeridas pelo Sr. Ministro da Marinha para o parecer n." £>00.

O Sr. Raul Tamagnini usa da palavra sobre o modo de vtar, e, em sejuida, é rejeitado o requerimento do Sr. Ministro.

Procedendo-se à contraprova, é considerado aprovado.

A Câmara dispensa a leitura do parecer, a requerimento do Sr. Ministro da Marinlia.

É aprovado na generalidade, sem discussão, o parecer n." 500.

A Câmara, aprova, sem discussão, todos os artigos do mesmo parecer.

Entrando em discussão as tabelas anexas ao proiecto, são aprovadas.

É dispensada a leitura da última redacção, a requerimento do Sr. Jaime de Sousa.

Ê submetido à votação da Câmara um requer/mento do Sr. Ministro da Marinha para entrar imediatamente em discussão o parecer n." 502.